O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizou a União a conceder garantia para a contratação de duas operações de crédito para o Governo do Paraná. Uma delas, no valor de US$ 67,2 milhões, será assinada entre o Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento do Programa Paraná Seguro.
A outra é uma renegociação que vai reduzir pela metade os juros de contrato de assunção e repactuação de dívida de R$ 400 milhões firmado em 2014 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para liquidação do Badep.
Os despachos de Meirelles que dão aval para o Paraná foram assinados no dia 30 de dezembro e estão publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2). O ministro cita os pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e libera a “concessão de garantia da União para o Estado do Paraná”.
O contrato de contragarantia para o Paraná Seguro já havia sido assinado pelo governador Beto Richa na semana passada e, para que a operação seja concluída, só falta a assinatura do contrato de empréstimo com o BID, que acontecerá na próxima semana.
“Estávamos preparados para essa nova situação nacional anunciada há pouco pelo ministro da Fazenda, muito em função do ajuste fiscal que realizamos em 2014”, declarou o governador Beto Richa.
Ao todo serão aplicados US$ 112 milhões no programa, sendo US$ 67,2 milhões do BID e US$ 44,8 milhões de contrapartida do Governo do Estado.
O objetivo do Paraná Seguro é reduzir os níveis de violência e criminalidade em Curitiba, Região Metropolitana e municípios da tríplice fronteira paranaense. Os recursos serão usados na aquisição de veículos e motocicletas, capacitação de policiais, construção e reforma de delegacias e em outras obras que vão melhorar a estrutura da segurança no Estado.
A autorização legislativa para o pedido de financiamento externo para investimentos em segurança pública no Paraná é de 2012. O aval da União a financiamentos é um dos passos necessários para a liberação dos recursos, mas a concessão de crédito com garantia do Tesouro Nacional estava paralisada desde o fim de 2014.
A retomada dessas operações só foi possível devido ao ajuste fiscal realizado no Estado, explica o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “O ajuste propiciou a alteração para cima do rating do Estado, que passou de C+ para B-, nota mínima para recebimento de aval da União”, comenta.
Nos últimos meses, o governador Beto Richa e o secretário da Fazenda trabalharam intensamente para a liberação dos recursos e mostraram que o Paraná estava sendo preterido pelo governo federal na liberação de financiamentos. De acordo com Costa, de 2011 para cá, o Paraná ficou em último lugar entre as unidades da federação na autorização de contratação de crédito em relação à receita corrente líquida.
Sobre a renegociação com o BNDES, que envolve também a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), o contrato de contragarantia será assinado nos próximos dias. Com a operação, os juros do contrato, que vai até julho de 2032, deixam de ser de 2% ao mês e baixam para 1% ao mês.
