Deputados trabalham no intuito de iniciar a duplicação o mais rápido possível ( Arquivo: JER)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu parecer favorável a um projeto de lei que tem como objetivo permitir a retomada da duplicação da PR-323, entre Francisco Alves, no noroeste do Paraná, e Maringá, no norte.
A obra foi contratada em junho de 2014, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), mas foi cancelada pelo Governo do Paraná, em setembro de 2016, porque a empreiteira Odebrecht, que liderava o consórcio vencedor da licitação, não comprovou capacidade financeira para executar o serviço.
Considerada uma das estradas mais violentas do estado, parte da rodovia ainda é de pista simples. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), de janeiro a novembro de 2016 foram registradas 61 mortes na rodovia, quase o dobro do registrado durante todo o ano de 2015, quando 38 pessoas perderam a vida na estrada.
O projeto de lei, apresentado em regime de urgência deputados Fernando Scanavaca (PDT) e Jonas Guimarães (PSB), prevê a alteração de um dispositivo da lei estadual que estabelece normas para a contratação e licitação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), e foi aprovado na sessão de quarta-feira (15).
Conforme a emenda proposta, que altera a redação do primeiro parágrafo do artigo 24, a transferência de controle da sociedade que venceu a licitação ocorrerá em qualquer prazo, e não mais após o limite de três anos como prevê a atual legislação. A transferência será condicionada à administração pública e deverá ter interesse público.
Agora o projeto de lei será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Alep e, depois, segue para a Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais. Se aprovada por essas comissões, a proposta segue para votação em plenário.
