A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz aprovou na noite da segunda-feira (20), em segundo turno de discussão, por 5 votos a 3, a lei 001/2017 que prevê a volta do pagamento de diárias a vereadores e servidores. O Legislativo revogou resolução anterior que previa ressarcimento de despesas em vez de diárias fixas.
O projeto de lei aprovado é de autoria dos vereadores Carlos Roberto Lucindo (PPS) e Aliceu Ronqui (PRP). O pagamento de diárias foi suspenso no município no ano passado pela Câmara após o escândalo que ficou conhecido como “farra das diárias”, entre 2012/2013, quando o Ministério Público apontou supostas irregularidades no pagamento do benefício aos edis.
Pela lei, a quantidade de diárias fica limitada até 24 por ano tanto para vereadores quanto para servidores. Os valores são de R$ 450 para viagens estaduais e R$ 550 para interestaduais para ambos. Os vereadores poderão utilizar o benefício quando houver deslocamento do município acima de 100 quilômetros em viagens intermunicipais e interestaduais.
As diárias poderão ser utilizadas para despesas com transporte, alimentação e hospedagem e deverão ser comprovadas mediante relatório detalhado da viagem em formulário padronizado da Câmara, bem como apresentação de certificados, declarações, entre outros meio de comprovação.
A aprovação do projeto gerou polêmica na cidade. No segundo turno de votação, moradores lotaram o plenário para pressionar os vereadores a desistirem da lei. Apesar disso, o procurador jurídico da Câmara, Tarso Dolci comentou que a polêmica foi desnecessária. “Algumas pessoas divulgaram notícias distorcidas e escreveram absurdos levantando a ira na população. Tivemos diárias por mais de 10 anos na Câmara. A lei foi revogada no ano passado para vigorar como ressarcimento, daí como entraram novos verdores resolveram revogar o ressarcimento e voltar para diária. Foi feito um estardalhaço por pouca coisa”, afirmou.
Ele explicou que o para o ressarcimento ao vereador era feito uma média de despesa, a Câmara então repassava um adiantamento ao parlamentar, que voltava da viagem e prestava contas do que gastou, se sobrasse dinheiro ele devolvia, caso contrário era reembolsado.
Já a diária tem um valor fixo, onde o parlamentar faz o pedido e tem o dinheiro empenhado. “O vereador utiliza a diária conforme a necessidade. Óbvio que há um controle bastante rigoroso na Câmara, a pessoa tem que apresentar todos os comprovantes para provar que esteve naquele lugar, qual a finalidade, enfim, uma série de informações necessárias”, afirmou. Dolci lembrou que inclusive órgãos como o Ministério Público e Tribunal de Justiça utilizam o sistema de diárias por lei. (Inf. Tribuna do Interior/Walter Pereira)
