O representante do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em Engenheiro Beltrão, Dr. José Pereira Pio de Abreu Neto, denunciou criminalmente o ex-prefeito Elias Lima – como responsável pela tragédia no Aterro Sanitário Municipal, que culminou na morte de três trabalhadores.
O acidente ocorreu na fatídica tarde do dia 23 de maio de 2016, e ceifou a vida dos jovens: Irineu Willian Silveira Petsch, de 25 anos; Higor Leonardo Alves Moraes, de 17 anos; e Marcos Antônio Inácio, de 38 anos. Os três trabalhavam na abertura de uma nova vala de aproximadamente quatro metros de profundidade e foram surpreendidos quando o barranco cedeu e desmoronou, os soterrando. Um quarto operário conseguiu escapar com vida do acidente.
De acordo com o promotor de Justiça, Dr. Pio, quatro outras pessoas já haviam sido denunciadas na ação, e o então prefeito Elias Lima não havia sido denunciado por ter foro privilegiado. “Fiz o aditamento à denúncia e inclui o nome de Elias Lima, como responsável pela tragédia que vitimou os três servidores municipais. Não havia denunciado anteriormente pelo fato de que ele estava na condição de chefe do Poder Executivo, possuindo foro privilegiado”, esclareceu o promotor, citando que a primeira denúncia foi protocolada no dia 31 de outubro do ano passado.
Na denúncia, Dr. Pio afirma que o ex-prefeito foi omisso e negligente pois mesmo sabendo que a licença do Aterro Sanitário Municipal havia sido indeferida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), não podendo sequer funcionar sem que antes fossem sanadas as irregularidades constatadas pelos técnicos da referida autarquia estadual, permitiu que as obras de expansão fossem realizadas no local, pela Secretaria da Agricultura e do Meio Ambiente.
“ Elias Lima tinha conhecimento da situação irregular do aterro sanitário e jamais poderia ter permitido que a equipe da Secretaria de Agricultura e do Meio Ambiente fizesse obras de expansão, com a abertura de uma nova vala no local.Além disso, esse serviço só poderia ter sido executado com operários que tivessem conhecimento técnico e experiência para tal. São várias negligências apontadas no inquérito policial, inclusive a ausência de supervisão técnica quanto à segurança do trabalho,com a falta da utilização de equipamentos de segurança pelas vítimas”, relatou Dr. Pio, que tem a convicção de que a tragédia poderia ter sido evitada.
“A partir do momento em que o então prefeito permitiu a execução da obra, ele assumiu a responsabilidade e colocou em risco a vida dos servidores municipais. Tudo poderia ter sido evitado se respeitada a imposição do IAP”, assegurou o promotor, que extraiu as informações para a denúncia por meio do Inquérito Policial nº 0001170-81.2016.8.16.0080.
LIMA DIZ QUE SE DEFENDERÁ E QUE ACIDENTE FOI UMA FATALIDADE
A equipe de reportagem do Jornal Enfoque Regional (JER), entrou em contato com o ex-prefeito Elias Lima, que ainda não tinha conhecimento da denúncia feita pelo Ministério Público (MP).
Por telefone, Lima mencionou que é uma pessoa de bem e que se defenderá na Justiça da acusação. Ele ainda citou que esses processos são comuns após o término do mandato, e se tratam de situações inerentes ao cargo de prefeito.“Decisão da Justiça eu respeito e cumpro. O MP ofereceu a denúncia, no entanto, o Juiz ainda não aceitou, não se manifestou. Vou aguardar a decisão do Juiz”, argumentou.
Quanto a tragédia, Lima afirmou que foi um acidente – como o próprio nome sugere, e que como prefeito seria humanamente impossível acompanhar todos os atos de cada pasta, por isso a necessidade dos secretários municipais. “Como prefeito, não tenho condições de controlar tudo e imputei essa função aos meus secretários, como todo administrador público faria. Como ser humano, eu preferia estar no lugar das vítimas, pois se tratavam de três jovens de dentro da minha casa, da minha família”, lamentou.
O ex-prefeito finalizou afirmando que, ao contrário do que foi denunciado pela promotoria, os pedidos de renovação já haviam sido feitos há muito tempo junto ao IAP, tanto que após o acidente o órgão liberou a licença de instalação.
