As Prefeituras de Quinta do Sol e Terra Boa estão entre as oito da região da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), a manter os gastos com sua folha de pagamento dos servidores municipais, abaixo do índice exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de no máximo de 54%.
Os dados foram divulgados na última segunda-feira (06) pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), e apontam que 17 das 25 prefeituras da região estão em alerta com os gastos com a folha salarial.Os números mostram ainda que 68% dos municípios estão gastando mais do que deveriam com o funcionalismo público, conforme o fechamento do mês de outubro.
Além de Quinta do Sol e Terra Boa, as únicas prefeituras com os gastos de folha dentro do limite legal, atendendo as exigências da LRF, são Barbosa Ferraz, Farol, Goierê, Juranda, Nova Cantu, Quarto Centenário, Quinta do Sol e Terra Boa. Estas cidades são as únicas que estão destinando menos de 48% da receita para este fim.
O prefeito de Quinta do Sol, João Cláudio Romero (PP), disse que a responsabilidade no gerenciamento das despesas tem garantido a boa saúde financeira da prefeitura e, por isso, tem mantido a folha enxuta para garantir que os bons serviços continuem a serem prestados à população.
“Temos poucos cargos comissionados e nos preocupamos em valorizar os servidores de carreira, pagando um salário justo e concedendo todos os benefícios previstos em lei, dentro do limite financeiro do nosso município. Por isso, trabalhamos com uma folha enxuta e garantimos a boa saúde financeira da prefeitura”, ressalta João Cláudio, citando que o ano foi de queda na arrecadação em função da crise econômica, o que exigiu ainda mais responsabilidade por parte dos administradores públicos.
Para o prefeito de Terra Boa, Valter Peres (PSD), que mantém os gastos com a folha em 44%, os gestores devem gerir a prefeitura como se fosse uma empresa, que tem renda e lucros, e não pode servir como cabide de empregos.
“Quando se fala em gasto público, se fala do dinheiro que é arrecadado através dos impostos cobrados dos cidadãos.Por isso, temos tido maior zelo na aplicação deste recurso e gerido a prefeitura como uma empresa. Mantemos a folha bem abaixo do limite prudencial, que é de 51%, e ainda honramos todos nossos compromissos em dia. Com isso, conseguimos conceder os aumentos salariais e até fazer gradativamente a reposição”, revela Valtinho, que, nos últimos quatro anos, ainda concedeu a todos os servidores municipais, um abono salarial no final de cada ano.
