Na tarde da última sexta-feira, a presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, Rosália Cândido Machado, fez a entrega da documentação referente a uma dívida junto ao INSS, ao representante do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Dr. José Pio de Abreu Neto.
A dívida no montante de R$ 2.349.000,00 foi contraída durante a gestão 2013-2016, na administração do então prefeito, Elias Lima, e seria fruto da falta de pagamento do INSS por parte do município.
O aparecimento da nova dívida surgiu por meio de um levantamento da Receita Federal, que cobrou da atual administração o valor devido para que mantivesse sua certidão negativa em dia, podendo assim, receber recursos dos Governos Federal e Estadual.
Além da exorbitante dívida, a prefeitura pagou R$ 156 mil a uma empresa contábil, com sede na cidade de Goioerê, para fazer uma espécie de auditoria no INSS do Município. A empresa supôs que a Prefeitura teria créditos em haver com o órgão e fez uma compensação. No entanto, a conhecida “pedalada fiscal” não foi aceita pela Receita Federal, que cobrou o valor devido nos últimos quatro anos.
A presidente da Casa de Leis, Rosália Machado, esclareceu que na prefeitura nenhuma documentação foi encontrada a respeito do pagamento da dívida e que a empresa contábil, que realizou a suposta análise financeira, não se dispôs a colaborar com o município explicando o procedimento adotado, que foi de tentar bular o INSS.
“Foi montada uma Comissão e apurado que algo não estava certo, que uma espécie de manobra foi feita para sonegar o INSS. Repassamos ao prefeito Rogério Rigueti nossa análise e solicitamos ao departamento jurídico que toda a documentação fosse juntada para ser entregue ao MP”, disse a presidente, citando que o caso ainda será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e ao Gaeco.
O promotor de Justiça, Dr. Pio, salientou que as denúncias são importantes e que mais coisas deverão aparecer nos próximos meses.
Dr. Pio sugeriu que os vereadores que se unissem e cobrassem do prefeito Rogério Rigueti, a realização de uma minuciosa auditoria nas contas da prefeitura, como foi prometido durante a campanha eleitoral.
“Entendo que muitas situações semelhantes ainda aparecerão e essa pode ser apenas a ponta do iceberg. O Poder Legislativo tem a finalidade de fiscalizar e cobrar que a situação contábil do município seja passada a limpo, com a realização urgente de uma auditoria fiscal nas contas da prefeitura. Caso não faça, o atual prefeito correrá o risco de responder juridicamente por muitos problemas contábeis que poderão surgir”, advertiu o promotor, recebendo a documentação para analise e procedimentos cabíveis.
A entrega dos documentos foi acompanhada pelos vereadores Tiago Chiminelo, Valdir Hermes (Americano) e Valdecir Neves (Buzão), e do assessor jurídico da Câmara, Rui Ghellere.
