BELTRÃO l MP entra com ação contra prefeito por não pagar o piso salarial aos professores

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Dr. Pio ajuizou duas açôes contra o prefeito Rogério Riguetti ( foto: Jr Garbim/JER)
Evandro Junior

“Educação é prioridade e não dá para se fazer barganha quando se fala na qualidade do ensino dos alunos e na valorização dos professores”, disse Dr. Pio

O representante do Ministério Público do Paraná (MPPR), promotor de Justiça, Dr. José Pereira Pio de Abreu Neto, ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade contra o prefeito de Engenheiro Beltrão, Rogério Rigueti Gomes, pelo não cumprimento da Lei Federal N° 11. 738, de 16 de julho de 2008, que prevê o pagamento do Piso Salarial do Magistério.

De acordo com o promotor de Justiça, antes de ingressar com as ações foi expedida uma recomendação ao prefeito municipal para que readequasse os salários e cumprisse o que determina a Lei Federal, pagando integralmente o valor de R$ 2.455, 35 para a jornada de 40 horas/aula. Além do piso salarial, Dr. Pio citou que existem progressões e o plano municipal de carreira dos professores, que também não está sendo implementado como deveria.

Apesar do alerta do MP sobre a irregularidade cometida pelo gestor, no período de quase 60 dias, nada foi feito para que a lei fosse cumprida. Na verdade, segundo o promotor, a secretária municipal da Educação, Elaine Bernardes, apresentou uma proposta, que seria uma espécie de troca, para que o piso salarial do magistério fosse pago pelo município.

A proposta prevê cortes drásticos na área educacional, com a perda de qualidade do ensino e sem ganhos reais para educação municipal.

“Educação é prioridade e não dá para se fazer barganha quando se fala na qualidade do ensino dos alunos e na valorização dos professores. O piso é o mínimo a ser pago ao magistério e não se trata de um aumento e, sim, de uma observância à lei. Não cumpri-la é um fato grave”, avalia Dr. Pio, citando que não há justificativa para não pagar o que prevê a lei.

“Não tem desculpa. O prefeito deve readequar a folha salarial, demitir cargos comissionados, enxugar o orçamento com corte despesas desnecessárias e cumprir o que determina a lei. A elevação do piso em 2018 foi de 6,81% e já devia estar sendo pago desde janeiro. Estamos em junho e até agora os professores não receberam ainda o que lhes é de direito”, esclarece o promotor.

Ainda segundo Dr. Pio, dos três municípios pertencentes à Comarca apenas Engenheiro Beltrão não tem cumprido com sua obrigação e a conduta ilegal se tornou pública, após um comunicado do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação que divulgou amplo material no Jornal Gazeta do Povo, sobre os municípios de todo o Paraná que não estavam pagando o piso nacional ao Magistério.

“É lamentável que isso esteja acontecendo em nosso município. O mínimo a se investir na área da Educação é 25% e não podemos permitir que nossos alunos e professores paguem o preço pela irresponsabilidade do gestor público. Entramos com as ações e esperamos que o prefeito Rogério Rigueti passe a respeitar a lei federal e valorize os professores”, pontuou o promotor, que cobra urgência da Justiça na revisão da questão em favor da categoria.

PROFESSORES ESTÃO EM ESTADO DE GREVE, DIZ SINDICATO 

Professores prometem paralisar aulas se o município não cumprir com o que prevê a Lei Federal ( foto: Jr. Garbim/JER)

A APP Sindicato emitiu uma nota de repúdio a situação vivenciada pelos professores do município de Engenheiro Beltrão e citou que a categoria está em estado de greve. Eles esperam que o prefeito Rogério Rigueti cumpra a Lei Federal e pague o que é devido ao magistério. Além do piso, a APP Sindicato reivindica o pagamento de progressões, como a dos professores que passaram no estágio probatório, e também o avanço no plano municipal de carreira do magistério.

A professora Vilma Terezinha de Souza Pinto, que representa o Sindicato, citou que a categoria vem desde 2017 tentando um acordo com a prefeitura para que a situação não chegasse a uma paralisação total. Já houve várias reuniões com o prefeito, que se comprometeu a pagar o que era devido à categoria. No entanto, nada efetivamente foi feito e os professores não estão recebendo nem o piso nacional.

“ Estamos em estado de greve e já fizemos várias Assembleias para discutir juntos uma solução para esse imbróglio. Infelizmente, se acorda uma coisa com o prefeito e depois não se cumpre. Vamos somar forças e lutar por uma educação de qualidade aos alunos e de valorização aos professores beltrãoenses. Não há justificativa para o que está acontecendo e é um ato claro de descaso com a categoria”, disse a professora, conclamando aos pais para que apoiem os professores nesta empreitada.

“ Não condenem os professores, eles estão apenas lutando pelos seus direitos e por uma educação de qualidade para seus filhos. Não podemos aceitar barganhas e repudiamos qualquer tipo de negociação que prejudique o nível de qualidade da educação, como é o caso da criação de salas multisseriada, que são um verdadeiro retrocesso no ensino”, finaliza.

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