A Câmara de Vereadores de Fênix seguiu parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e aprovou com ressalva as contas do ex-prefeito do município, Edwaldo Gomes de Souza (PDT), referentes aos exercícios de 2014 e 2015.
As resoluções, assinadas pelo presidente da Casa de Leis, Cilso Benedito Estefani (PDT), foram publicadas no órgão oficial do município desta quarta-feira (24).
Referente ao exercício de 2014, as ressalvas apontadas pelo TCE foram referentes ao resultado deficitário das fontes não vinculadas; e a divergência entre os valores do Ativo e do Passivo do Balanço Patrimonial, emitido pela contabilidade, e as informações alimentadas no SIM/AM.
Em primeira análise, o TCE apontou o déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas e divergência entre os valores do Ativo e do Passivo do Balanço Patrimonial, emitido pela contabilidade, e as informações alimentadas no SIM/AM, decidindo pela irregularidade das contas.
No entanto o prefeito recorreu, apresentando novas documentações. Sobre o déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas, em que o resultado deficitário foi de R$ 198, 9 mil, o que corresponde a 2,78% dos recursos, como o déficit é inferior a 5%, o TCE entendeu que pode ser ressalvada, a exemplo de outras decisões da corte.
A respeito do Balanço Patrimonial, foram apontadas em uma primeira análise divergências de saldos em comparação com as informações alimentadas no Sistema de Informações Municipais. O município enviou novo balanço, comprovando que não houve danos ao erário, convertendo também a irregularidade em ressalva. ( Inf.: Tribuna do Interior)
