Divulgar ou compartilhar informações falsas na internet pode virar crime com pena de multa e até prisão. É o que prevê o projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB – PR).
O político paranaense sugere a prisão de dois a oito meses e o pagamento de multa de R$ 1.5 mil a R$ 4 mil. “Atos desta natureza causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados”, justifica o deputado em seu projeto.
A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
