O programa Moradia Legal, iniciativa desenvolvida pelo município de Engenheiro Beltrão em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, fará a entrega dos primeiros títulos de propriedade para as famílias que assinaram o contrato de adesão ao programa.
A ação tem como objetivo garantir aos cidadãos a documentação permanente do seu lote. Nessa primeira etapa, serão beneficiadas 12 famílias do distrito de Figueira do Oeste e 16 de Sertãozinho. O cerimonial de entrega dos documentos, acontece nesta sexta-feira, 17, a partir das 19h, na Casa da Cultura, com a presença de diversas autoridades.
Além do prefeito Adalmir José Garbim Junior, estará presente o Desembargador Abraham Lincoln Calixto, supervisor e coordenador geral do programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná; o juiz de Direito Dr. Silvio Hideki Yamaguchi, da Comarca de Engenheiro Beltrão; o promotor de Justiça Dr. José Pereira Pio de Abreu Neto; o presidente da Câmara Municipal Gustavo Eiji Watashi; o registrador do Cartório de Registro de Imóveis, Heráclito Xavier dos Santos, representado por Simone Galdino de Jesus; delegado de Polícia Civil, Fabricio Ortolan e o comandante da Policia Militar de Engenheiro Beltrão, sargento Edwin Sontag.
Em breve, também receberão o título em definitivo de seus lotes, 72 famílias da Vila Solidariedade, 35 da Quadra do Almoxarifado, no centro da cidade, e outras 22 do Conjunto Israel Pezente, no Conjunto Castelo Branco, perfazendo 157 moradias.
A prefeitura de Engenheiro Beltrão aderiu ao programa por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O município realizou um termo de adesão, em busca de regularizar áreas e imóveis ocupados sem a devida documentação para beneficiar famílias de baixa renda.
O Tribunal de Justiça aprovou o Plano de Trabalho do município e as ações foram realizadas com a empresa Tributech de Maringá, conveniada com o Tribunal.
O Programa Moradia Legal é de inegável importância, possibilitando aos ocupantes o direito à moradia digna, a segurança jurídica e o direito de propriedade, antes nunca adquirido.
