Os contribuintes do município de Engenheiro Beltrão poderão contar com desconto de 80% sobre o montante dos juros e da multa para pagamento à vista de seus débitos.
Esta vantagem está sendo oferecida por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Município 2025 (REFIS – Lei nº 2.082/2025). Para desconto de 60% sobre o montante dos juros e da multa, o parcelamento pode ser feito de duas até cinco vezes, enquanto para desconto de 40% sobre o montante dos juros e da multa, a opção de parcelamento vai de seis até 12 parcelas mensais.
O contribuinte também pode optar pelo desconto de 30%, nesse caso de 13 a 18 parcelas mensais, ou ainda de 19 a 24 parcelas, para desconto de 20% sobre o montante dos juros e da multa, desde que o devedor pague 20% do valor da dívida na primeira parcela.
O programa segue até 6 de setembro deste ano e abrange todos os débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa.
“É mais uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas junto ao Município. Sabemos da crise que está acontecendo no país e em Engenheiro Beltrão e assim nós estendemos a mão aos contribuintes para eles quitarem ou parcelarem seus débitos”, afirma Walmir Seguraço, responsável pelo Departamento de Tributação.
