O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) reforçou sua posição contrária à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e propõe redirecionar recursos da educação especial apenas para a inclusão no ensino regular.
Para o parlamentar, que também é médico, essa proposta representa uma ameaça às instituições que garantem, de fato, o acesso à educação de qualidade para pessoas com deficiência severa ou múltipla. “A verdadeira inclusão passa pelo reconhecimento da diversidade. Forçar um único modelo de ensino não atende às necessidades de todos”, destacou.
Atualmente, segundo a Federação Nacional das APAEs (Fenapaes), mais de 330 mil estudantes são atendidos por essas instituições no Brasil. Cerca de 90% dos alunos apresentam deficiências severas, o que muitas vezes inviabiliza sua permanência em escolas regulares, mesmo com apoio pedagógico.
No Paraná, a rede estadual atende cerca de 100 mil alunos com deficiência, em escolas regulares e especiais. As 350 unidades da APAE no estado oferecem atendimento em municípios de todo o Paraná demonstrando a relevância dessas instituições no contexto educacional.
Ducci já destinou mais de R$ 20 milhões às APAEs do Paraná, fortalecendo o trabalho essencial dessas instituições. Somente em 2025, quase R$ 6 milhões já foram investidos, reafirmando seu compromisso em garantir acesso à educação inclusiva. “Esses recursos refletem a preocupação do nosso mandato em promover oportunidades e melhorar a qualidade de vida das crianças atendidas pelas APAEs”, destacou.
“As APAEs oferecem, além da educação, uma rede de suporte com serviços de saúde, assistência social e terapias essenciais para o desenvolvimento dessas crianças e jovens. Encerrar o financiamento público a essas instituições é uma forma indireta de exclusão”, completou Ducci.
A proposta de exclusividade do ensino regular tem sido criticada por famílias, especialistas em educação especial e entidades do terceiro setor. O parlamentar promete articular ações no Congresso para assegurar o apoio às escolas especiais e reforça que continuará defendendo a coexistência dos dois modelos como forma de garantir acesso universal e equitativo à educação.
