No ano de 2023, a violência matou 45.747 pessoas no Brasil, uma média de 125 mortes por dia. O número, entretanto, registra uma pequena redução em relação ao ano anterior quando foram contabilizadas 46.409 mortes violentas. 

O dado faz parte do Atlas da Violência 2025, divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao governo federal, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização sem fins lucrativos.

O estudo faz comparativos desde 2013, quando o número de mortes chegou a 57.396. Ou seja, de lá para cá, houve redução de 20,3% na quantidade de homicídios. 

O ano com mais casos foi 2017, com 65.602 homicídios. O menor, 2019, registrou 45.503 mortes. Na comparação com o ano que registrou mais casos, a queda em 2023 é de aproximadamente 30%.

Os dados do Atlas da Violência são coletados de fontes oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela contagem da população, e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

TAXA E HOMICÍDIO – Como a população brasileira aumentou ao longo dos últimos anos, uma forma de saber como se comporta a proporção de homicídios no país é por meio da taxa de homicídios registrados por 100 mil habitantes. 

Esse indicador revela que em 2023 foram 21,2 homicídios por 100 mil habitantes, a menor taxa já registrada no estudo, coordenado pelo pesquisador Daniel Cerqueira, do Ipea, e pela diretora executiva do FBSP, Samira Bueno.

Em 2022, a taxa era 21,7 homicídios por 100 mil habitantes – redução de 2,3% na taxa de um ano para o outro. O pico foi em 2017, quando alcançou 31,8 registros.
 

Motivo para queda

Apesar de o estudo trazer comparações a partir de 2013, o pesquisador Daniel Cerqueira afirmou à Agência Brasil que a redução na taxa de homicídios vai além desse período.

“Apesar do número exorbitante de mortes, trata-se da menor taxa de homicídios que o Brasil atingiu nos últimos 31 anos”, pontua.

Segundo ele, dois fatores principais explicam essa tendência decrescente. Um deles é o envelhecimento da população, uma vez que jovens são mais associados à violência.

“O que nós sabemos das evidências científicas é que um ator importante, seja como vítima, seja como o perpetrador nesse drama da violência é o jovem. Quando a população envelhece, isso provoca uma maré a favor de redução de homicídios”.

O outro fator, destaca Cerqueira, é uma “revolução invisível”, que pode ser explicada por uma mudança nas políticas públicas de segurança, em que a atuação das polícias conta com mais qualificação e inteligência.

Ele aponta que tem havido uma troca da “segurança pública baseada simplesmente no policiamento ostensivo para uma política baseada em planejamento, em dados, em ciência”.

“Uma polícia inteligente em vez da polícia da brutalidade”, completa. Cerqueira avalia que a qualificação do trabalho policial permite identificar e prender os criminosos.

O coordenador do estudo percebe ainda que há “políticas multissetoriais de prevenção social para disputar cada jovem naquelas favelas, disputar com o crime organizado e desorganizado”.

ESTADOS – O Atlas da Violência também apresenta os dados por unidades da federação (UF). Em 2023, 20 estados apresentaram taxa de homicídio por 100 mil habitantes superior à média nacional, com destaque negativo para Amapá (57,4), Bahia (43,9) e Pernambuco (38).

Ao fazer uma análise mais expandida, o documento ressalta que “há pelo menos oito anos, nada menos que 11 UFs têm conseguido reduzir sistematicamente a taxa de homicídios”.

São eles Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba e São Paulo.

Na ponta contrária, nos últimos 11 anos o aumento das mortes no Amapá foi de 88,2%, mostra o levantamento.

ARMAS DE FOGO – O Atlas da Violência revela que 32.749 homicídios foram cometidos por arma de fogo no país. Em 2017, ano mais violento, esse número chegou a 49 mil.

O dado de 2023 equivale a 15,2 mortes por arma de fogo a cada 100 mil habitantes. Representa também que 71,6% das mortes violentas no país foram praticados com esse tipo de armamento.

Amapá (48,3), Bahia (36,6) e Pernambuco (30,8) são os estados com as maiores taxas. Por outro lado, se destacam positivamente São Paulo (3,4), Santa Catarina (4,4), Distrito Federal (5,3) e Minas Gerais (8,3).

O relatório aponta fragilidades na fiscalização de armas no país e afirma que “quanto maior a circulação e a prevalência de armas de fogo, maior tende a ser a taxa de homicídios”.

HOMICÍDIOS OCULTOS – Os pesquisadores do Ipea e do FBSP chamam de “homicídios ocultos” os casos de violência que não foram adequadamente identificados pelos sistemas oficiais. Por meio de modelos matemáticos, eles chegam a uma taxa estimada de homicídios.

“No período compreendido entre 2013 e 2023, identificamos a ocorrência de 51.608 homicídios ocultos no Brasil, que passaram ao largo das estatísticas oficiais de violência no país, uma média anual de 4.692 homicídios que deixaram de ser contabilizados”, diz o texto.

Com o acréscimo desses dados, a taxa estimada de homicídios no país chega a 23 casos por 100 mil habitantes. Assim como a taxa de casos efetivamente registrados, trata-se também da menor desde 2013. 

O ponto mais alto ocorreu em 2017, com 33,6 casos por 100 mil habitantes. Em 2022, o indicador marcou 24,5.

O Atlas da Violência nota que a inclusão dos homicídios ocultos faz mudar significativamente os indicadores dos estados.

São Paulo é o caso mais extremo: em 2023, o estado deixou de registrar 2.277 homicídios. Dessa forma, enquanto a taxa de homicídios registrados era de 6,4 para cada 100 mil habitantes, a estimada naquele ano era de 11,2.

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Os primeiros 30 dias de campanha de atualização cadastral do rebanho paranaense fecharam com 44,6% do número estimado de animais do Estado, já declarados na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). O período começou em 1º de maio e se estende até 30 de junho.

A Adapar reforça que o cadastro é obrigatório. Após o término da campanha, o transporte dos animais não declarados ficará proibido, visto a impossibilidade de se retirar a Guia de Trânsito Animal (GTA), e o produtor poderá receber as punições previstas em lei.

A atualização é fundamental para que a vigilância sanitária saiba onde estão os animais e como eles se movimentam no Estado, ajudando a garantir a condição de área livre de febre aftosa sem vacinação. O Estado optou por não impor custo ao produtor com a colocação de brinco para identificar cada animal, mas faz a exigência de que uma vez ao ano ele declare seu rebanho.

A atualização é exigida para todas as espécies de animais de produção existentes na propriedade (bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho-da-seda). Os produtores podem fazer de forma online pelo site da Adapar, em uma das Unidades Locais da Adapar, Sindicatos Rurais ou Escritório de Atendimento das prefeituras ou por meio do aplicativo Paraná Agro.

Segundo balanço parcial (30/05), a regional de Curitiba é a que registrou o menor percentual de comprovação, com 28,8%. É seguida de perto pela de União da Vitória, onde 30,9% dos proprietários de rebanhos fizeram o cadastro. Paranaguá vem em terceiro entre os que menos cumpriram com o dever, registrando 37%. Campo Mourão, com 38,7%, e Ponta Grossa, com 39,8% também estão abaixo da média.

Na outra ponta aparece a regional de Toledo, onde 64,5% das propriedades já cumpriram com a obrigação. É seguida por Umuarama, com 51,5%, e Paranavaí, onde o índice chegou a 49,2% na metade do período da campanha. As cinco primeiras são completadas com Guarapuava (48,8%) e Laranjeiras do Sul (47,7%).

Em relação aos municípios, a dianteira está com São Manoel do Paraná (Noroeste), onde 93% da estimativa já foi cumprida. Logo abaixo vem Pontal do Paraná (Litoral), com 84,6%. A terceira colocação está com São Jorge do Ivaí (Noroeste), com 84,1% dos estabelecimentos já registrados.

Os cinco municípios com menores índices fazem parte da regional de Curitiba. Quitandinha alcançou apenas 2,4% de cadastro. Também com baixo índice – 6,1% – aparece Contenda. Em Almirante Tamandaré somente 9,9% das propriedades cumpriram com a obrigação, seguido de Piên (14,1%) e Mandirituba (14,7%).

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Na modalidade de doação via declaração do Imposto de Renda, pessoas físicas podem destinar ao Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA/PR) até 6% do valor devido a título Imposto de Renda apurado na declaração de ajuste. Já as pessoas jurídicas podem destinar até 1% sobre o lucro real, mas o prazo é até dezembro de 2023.

Todas as ações que recebem os recursos são focadas na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Podem se habilitar à captação as organizações da sociedade civil e órgãos da administração pública direta e indireta que tenham atuação ou projetos voltados a este público. As propostas têm que efetivar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo período de dois anos, contando a partir da data de inclusão, as propostas ficarão aptas à captação dos recursos, podendo ser prorrogada uma única vez e por igual prazo.

OPÇÕES – Para fazer a doação, é necessário cadastrar o número do CPF ou CNPJ, no site do FIA, clicar em “Continuar”, conferir os dados apresentados e clicar em “Continuar” novamente. Aparecerá uma tela com as modalidades de repasses que podem ser feitos.

– Selecionada a opção “FIA Estadual”, o repasse irá para a conta geral do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência e será gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná – Cedca/PR.

– Caso selecione a opção “Banco de Projetos” é possível escolher entre os projetos aprovados pelo Cedca/PR, para qual irá o repasse. Ao escolher uma proposta, é possível saber mais sobre ela clicando no link “Saiba mais”.

A contribuição de empresas e sociedade ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência é uma ação de responsabilidade social. Destinando parte do imposto de renda, pessoas físicas e jurídicas podem decidir onde aplicar o recurso, conforme a demanda de cada região.

Por meio do Banco de Projetos, cada cidadão poderá ajudar a concretizar programas que garantam os direitos de crianças e adolescentes, sem ônus algum ao orçamento familiar ou empresarial.

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou na noite desta segunda-feira (22) estado de emergência zoosanitária em todo o País com o objetivo de reforçar as medidas para evitar que a gripe aviária chegue a granjas comerciais e à produção de aves de subsistência. Até agora, o vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) foi detectado em sete aves silvestres no Espírito Santo e uma no Rio de Janeiro.

“Os produtores precisam continuar tomando todos os cuidados para não permitir que outras aves entrem nas granjas e para restringir a entrada nos aviários apenas às pessoas estritamente necessárias ao serviço”, afirmou o gerente de Saúde Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Rafael Gonçalves Dias.

Segundo ele, os consumidores não precisam se preocupar em relação à carne de frango. “Não há registro da doença em aves de subsistência ou comerciais no Brasil, mas, mesmo que isso ocorra, não há risco de contaminação em humanos pelo consumo da carne de frango”, disse.

A detecção dos casos em aves silvestres não altera o status brasileiro de livre da doença perante a Organização Mundial de Saúde Animal. Dessa forma, o País pode continuar a produzir e exportar como faz até agora. O Paraná é o maior produtor e o principal exportador de carne de frango do Brasil.

CASOS – A Portaria n.º 587, do Mapa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tem validade por 180 dias. A declaração de estado de emergência zoosanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais – nas três instâncias: federal, estadual e municipal – e não governamentais.

“Todo esse processo é para assegurar a força de trabalho, logística, recursos financeiros e materiais tecnológicos necessários para executar as ações de emergência visando à não propagação da doença”, explicou o ministro Carlos Fávaro.

As aves (silvestres) que apresentaram o vírus nos dois estados do Sudeste são trinta-réis-de-bando (Thalasseus acuflavidus), trinta-réis real (Thalasseus maximus) e atobá-pardo (Sula leucogaster). Uma das orientações à população é que, se houver suspeita, as aves doentes ou mortas não sejam recolhidas, mas que se comunique o serviço veterinário mais próximo, a fim de que eventual vírus não se espalhe.

No Paraná, o serviço a ser acionado é o da Adapar, que tem escritórios em vários municípios. Devem ser comunicados comportamentos diferentes do usual nas aves, como complicações respiratórias, falta de ar, tosse, espirros ou fraqueza. Além do trabalho de checagem imediata em todos os casos denunciados, a Adapar faz exames constantes em aves pelo Estado como estratégia de vigilância ativa.

FEIRAS – A Portaria n.º 587 também prorrogou, por tempo indeterminado, a vigência da suspensão de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves e a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados no Mapa. Essa medida, contida na Portaria n.º 572, aplica-se a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades.

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Para isso, é necessário comparecer ao Cartório Eleitoral portando RG e comprovante de residência, e recolher as multas acumuladas, sendo R$ 3,51 por turno, ou justificar as ausências, somente para os que estavam no exterior no momento dos pleitos.

“Além de ficar impedido de votar, com o título cancelado, o eleitor também poderá ter o CPF cancelado, ser impedido de obter passaporte, bem como receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos. A irregularidade também pode gerar dificuldades para nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral”, explicou o chefe da 116ª Zona Eleitoral, Giovanni Casagrande “Vale lembrar que a Justiça Eleitoral não faz comunicação por e-mail ou correspondência”, concluiu.

A relação com o nome dos eleitores que devem regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral encontra-se disponível na sede do Fórum Eleitoral de Engenheiro Beltrão, localizado na Avenida Brasil, s/n, em frente a Aspumeb. Mais informações através do telefone: (44) 3537-1501.

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O reajuste do salário mínimo em 2018 será o menor desde a criação do Plano Real, em 1994. No último dia útil do ano, o presidente Michel Temer assinou decreto que eleva o mínimo em 1,81%, de R$ 937,00 para R$ 954,00. Além de ser o menor aumento em 23 anos, o reajuste será inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses pela primeira vez desde 2011.

O reajuste anunciado discretamente em um decreto presidencial surpreende ao trazer aumento menor que o sinalizado pelo próprio governo. Em agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa aumento do mínimo para R$ 979,00 – aumento nominal de 4,48%. Uma semana depois, porém, o governo revisou a previsão para baixo e tirou R$ 10 do salário ao reduzir o valor para R$ 969,00 – o que indicaria aumento de 3,41%.

O valor anunciado na tarde desta sexta-feira, 29, porém, é ainda menor. Do valor revisado pelo próprio governo, foram retirados mais R$ 15. Portanto, o governo reduziu o novo mínimo que passará a ser pago aos trabalhadores em R$ 25 ao longo dos últimos meses.

Até a quinta-feira, 28, o menor reajuste anual do mínimo havia sido concedido em 1999, quando aumentou 4,62%. A inflação acumulada em 12 meses era, porém, menor que o reajuste: 3,14%. Por isso, apesar de pequeno, o reajuste garantiu aumento real de 1,48% aos trabalhadores e pensionistas naquele ano.

Desde então, o mínimo sempre teve aumento superior à inflação exceto em 2011, quando subiu 5,88% e ficou ligeiramente abaixo da inflação de 5,99%.

No Plano Real, o maior aumento nominal do mínimo ocorreu em 2003, quando o salário subiu 20%, ao passar de R$ 200,00 para R$ 240,00. Quando o real foi adotado como a moeda brasileira, em julho de 1994, o mínimo era de R$ 64,79.

No decreto assinado nesta sexta-feira, o governo também detalha o valor diário mínimo pago ao trabalhador que passará a ser de R$ 31,80 e a hora trabalhada, em R$ 4,34. Esses valores são usados como referência para os novos contratos intermitentes de trabalho – quando o empregado atua por hora ou dia e, por isso, deve receber pelo menos proporcional ao salário mínimo.

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Os bancos e a Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) terão 180 dias para se adequar à nova sistemática.

Segundo o BC, com a redução da quantidade de cheques em circulação e o aumento da capacidade tecnológica para o seu processamento, a existência de mais de uma faixa de valores para compensação deixou de se necessária. Entre março de 2005 e outubro de 2017, o número de cheques processados mensalmente pela Compe caiu de 170 milhões para 42 milhões.

“A unificação da compensação, atualmente segregada por faixas de valores, permitirá ganho de eficiência e redução de custos, operacionais e financeiros, para todo o sistema, em linha com a agenda BC+ [medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente]. As alterações seguem o esforço do BC de aprimorar os vários instrumentos de pagamentos, tornando-os mais seguros e eficientes para o usuário”, informou o banco.

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A queda no custo das ligações se deve à redução dos valores de interconexão, montante cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra para a realização de ligações. Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019, segundo previsão da Anatel.

Por determinação da agência, ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações do país devem aumentar os investimentos na ampliação das redes de dados, na qualidade de serviços e no atendimento aos consumidores.

Fonte Agência Brasil

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Segundo o site G1, do portal Globo, a mudança aconteceu na mesma época em que o valor de todas as multas foi reajustado e começaram a valer outras alterações no Código de Trânsito.

O prazo máximo de suspensão para quem acumula 20 pontos ou mais continua sendo de 1 ano.

Para quem voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade mínima passou de 6 para 8 meses. A máxima continua em 2 anos.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no entanto, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos têm de ter sido atribuído depois de 1º de novembro, quando a mudança na lei começou a valer.

Por isso, levando também em conta que existe um tempo entre o cometimento de uma infração e a suspensão ser efetivada, ainda não há muitos motoristas submetidos ao novo prazo, diz o Detran-SP.

Fonte: G1.com

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