O maior colégio eleitoral da comarca é Engenheiro Beltrão, com 10.078 eleitores, seguido por Quinta do Sol, com 4.292, e Fênix, com 3.859.

O município de Engenheiro Beltrão registra 10.078 eleitores aptos a votar, conforme números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atualizou as estatísticas do eleitorado brasileiro no início desta semana.

Na eleição de 2024, Engenheiro Beltrão tinha 10.098 eleitores. Em Quinta do Sol, o eleitorado passou de 4.365 para 4.292, enquanto Fênix reduziu de 3.981 para 3.859 eleitores aptos.

COMCAM – Na região da Comcam, que reúne 25 municípios, o eleitorado totaliza 264.100 votantes. Em todo o Brasil, são 158.745.463 eleitores, sendo 8.609.026 no Paraná.

Em outubro, os brasileiros irão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais.

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no dia 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno para presidente da República e governadores está marcado para 25 de outubro.

A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, em todos os estados e no Distrito Federal.

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A formação foi criada para capacitar mulheres interessadas em compreender o processo eleitoral e atuar de forma técnica, ética e estratégica na política, contribuindo para ampliar a participação feminina nos espaços de poder e de decisão.

O curso teve início com uma aula magna realizada no Plenário da Casa de Leis, que reuniu servidoras, estudantes, profissionais do Direito, lideranças e demais interessadas no tema. Na ocasião, a advogada Ana Paula Clève ministrou a palestra “A importância da participação feminina nos espaços de poder”, abordando os desafios da representatividade feminina, os avanços conquistados nas últimas décadas e o papel da qualificação na construção de uma participação política mais efetiva.

Segundo o diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, a iniciativa integra mais uma parceria consolidada voltada ao fortalecimento da democracia. O objetivo é oferecer ferramentas para que as mulheres participem do processo eleitoral de forma qualificada, competitiva e preparada para disputar os espaços de representação.

De acordo com Renata Desplanches, organizadora do curso e servidora do Parlamento Estadual, a formação foi estruturada para preparar as participantes para as eleições de 2026, apresentando os principais aspectos do processo eleitoral, os direitos das pré-candidatas e os instrumentos necessários para que possam disputar o pleito com mais segurança, conhecimento e qualidade técnica.

Formação completa e on-line

A formação é composta por seis módulos, que abordam os principais temas da legislação e da prática político-eleitoral:

• Fundamentos do Sistema Eleitoral Brasileiro – Ana Paula Viana Barmann;
• Código Eleitoral e Procedimentos Operacionais – Renata Chabowski Desplanches;
• Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) – Emma Roberta Palú Bueno;
• Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990) – Maitê Chaves Nakad Marrez;
• Ilícitos Eleitorais – Juliana Markendorf Noda;
• Atuação Estratégica e Prática Política para Mulheres – Priscilla Conti Bartolomeu.

Todas as aulas contam com tradução em Libras e já estão disponíveis por meio do link abaixo.

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Começa nesta segunda-feira (20) o prazo para os partidos políticos fazerem suas convenções. Essa é uma das etapas mais importantes do período eleitoral, pois é nas convenções que os partidos definem seus candidatos aos cargos em disputa.

Os partidos terão até o dia 5 de agosto para realizarem suas convenções e enviarem as informações dos candidatos e seus respectivos números para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse envio é feito através do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), pela internet.

Além da escolha dos representantes dos partidos nas eleições, são sorteados os números com os quais cada candidato concorrerá. O partido tem direito a manter o número de legenda usado na eleição anterior. Os candidatos também têm o direito de manter o número que usaram na eleição anterior para o mesmo cargo.

Também é na convenção que o partido formaliza coligação com um ou mais partidos.

Em 2026, os eleitores vão votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal).

Este ano, os partidos deverão fazer convenções estaduais, para escolha de candidatos a governador, vice-governador, senador e suplentes, deputados federais, estaduais e distritais. A convenção nacional decide os candidatos a presidente e vice-presidente da República, ou a participação em uma coligação nacional.

Partidos que já marcaram convenções nacionais

• Partido Democrático Trabalhista (PDT) – 20 de julho
• Partido Liberal (PL) – 25 de julho
• Partido Social Democrático (PSD) – 26 de julho
• Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – 27 de julho
• Partido Novo (Novo) – 27 de julho
• Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho
• Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho
• Partido Verde (PV) – 31 de julho
• Missão – 1º de agosto
• Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto
• Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto
• Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (20) que 158.745.463 eleitores estarão aptos a exercer o direito de votar nas eleições presidenciais de outubro. A Justiça Eleitoral registrou crescimento de 2.291.452 (1,46%) eleitores em relação ao pleito de 2022.

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

De acordo com dados do TSE, a Região Norte do país ganhou o maior número de eleitores em relação ao último pleito presidencial. Houve aumento de 548.944 eleitores, número que representou alta de 4,37% no eleitorado regional. Em 2022, 12.560.410 pessoas estavam aptas a votar. Neste ano, serão 13.109.354.

O eleitorado no exterior apresentou aumento de 31,82%. O número de brasileiros que vive fora do país passou de 697.078 para 918.876 pessoas. Quem está no exterior só pode votar para presidente da República.

Mulheres – De acordo com o TSE, o número de mulheres aptas a votar permaneceu no mesmo patamar em relação ao pleito de 2022, quando foram registradas 82.373.164 mulheres (52,65%) no cadastro eleitoral. Neste ano, as mulheres somam 83.877.126 (52,84%)

Após as eleições de 2022, a Justiça Eleitoral passou a exigir o preenchimento de dados sobre raça e cor no cadastro eleitoral. Com isso, todas as categorias apresentaram alta.

O eleitorado pardo passou de 8.503.206 (2024) para 16.945.954 (2026), e o de pretos saiu 1.808.529 para 3.586.952. Os indígenas passaram de 155.661 para 287.157, representando alta de 84,47%. Pessoas autodeclaradas brancas saltaram de 5.292.130 para 11.691.204.

Idade – Conforme os dados do TSE, a principal faixa etária do eleitorado está no grupo de 40 a 44 anos, composto por 15.994.390 (10,8% do total).

Em seguida, estão as seguintes faixas etárias: 45 a 49 anos (15.271.754); 35 a 39 anos (15.262.815); 30 a 34 anos (15.178.204) e 25 a 29 anos (14.990.259).

Idosos – Também foi registrado crescimento de 4.566.099 eleitores na faixa com mais de 60 anos. O crescimento demonstrou que a participação dos eleitores idosos nas eleições subiu de 21,02% para 23,60% do total.

Jovens – Por fim, os dados do TSE apontaram a queda de eleitores na faixa entre 21 a 34 anos. O número passou de 43.819.788 para 41.037.601. A participação no total caiu de 28,01% para 25,85%.

Na faixa de 18 anos ou menos, houve queda de 606.468 eleitores. Nas eleições de 2022, 4.177.627 estavam aptos a votar. Em outubro, serão 3.571.159 de pessoas nessa faixa. 

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A denúncia foi protocolada por Paulo Henrique Valentini, então presidente do Diretório Municipal do Podemos, e apontava supostas irregularidades, entre elas déficit fiscal no exercício de 2023, aumento da remuneração do prefeito e dos secretários municipais em 2025, falhas na divulgação de relatórios fiscais e possível omissão de despesas no cálculo do limite de gastos com pessoal.

O autor também solicitava a realização de uma inspeção surpresa na Prefeitura. Durante a análise, o Tribunal concluiu que não houve irregularidades materiais. Segundo o TCE-PR, a denúncia confundiu déficit orçamentário com dívida consolidada.

Embora o município tenha registrado resultado financeiro ajustado negativo em 2023, as contas de 2024 apresentaram recuperação, resultando em superávit acumulado no período entre 2021 e 2024. A dívida consolidada também permaneceu dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação à alegação de aumento na remuneração dos agentes políticos, os conselheiros verificaram que o projeto citado tratava apenas da reorganização administrativa e da criação de cargos em comissão, sem qualquer reajuste de subsídios, cuja competência é da Câmara Municipal.

A equipe técnica do Tribunal identificou apenas falhas formais na classificação de algumas despesas e na divulgação de relatórios fiscais. Entretanto, o município corrigiu as inconsistências durante a tramitação do processo, passando a publicar regularmente os Relatórios de Gestão Fiscal e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária no Portal da Transparência. Mesmo com o recálculo das despesas com pessoal, os índices permaneceram abaixo dos limites legais.

O Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento da área técnica e também opinou pelo arquivamento da denúncia. O voto do conselheiro Fabio de Souza Camargo seguiu esse posicionamento, determinando a improcedência da representação e o encerramento do processo após o trânsito em julgado.

A gestão de Júnior Garbim tem sido alvo de diversas denúncias desde o início do atual mandato, em 2025. No entanto, conforme decisões recentes do Ministério Público do Paraná e do Tribunal de Contas, os apontamentos apresentados contra a administração vêm sendo arquivados após análises técnicas não identificarem irregularidades materiais na condução da gestão municipal.

Com informações: Coluna News

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A busca por soluções para reduzir os impactos da deriva de agrotóxicos no Paraná, que consiste no desvio de partículas de defensivos agrícolas durante a pulverização, reuniu agricultores, representantes do Poder Público, pesquisadores, entidades e movimentos sociais na manhã desta terça-feira (7), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A audiência pública foi promovida e organizada pelo deputado Professor Lemos (PT).

O encontro visou, entre outras coisas, subsidiar a discussão de projetos de lei que tramitam na Alep sobre a deriva de agrotóxicos. Ao atingir propriedades vizinhas, comunidades, cursos d’água, escolas, áreas urbanas e unidades de produção agrícola, a deriva pode trazer prejuízos à produção agrícola, ao meio ambiente, à economia e à saúde pública – impactos demonstrados por agricultores e pesquisadores durante o evento.

Dentre as proposições que visam atacar o problema está o PL nº 116/2021, que propõe distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos nas proximidades de mananciais, escolas, hospitais, unidades de saúde e áreas de proteção ambiental, entre outros locais.

Já o PL nº 2/2018 veda a pulverização aérea de agrotóxicos, enquanto o PL nº 683/2019 proíbe a aplicação próxima a locais sensíveis, como escolas, comunidades e mananciais, além de prever a implantação de barreiras verdes. Também é discutido o PL nº 429/2022, que propõe a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PERA) e a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO).

Produtores impactados – Na abertura da audiência, produtores, lideranças políticas e pesquisadores apresentaram um panorama dos impactos da deriva de agrotóxicos. O prefeito de Mato Rico, Edelir Ribeiro da Silva, detalhou os prejuízos gerados pela aplicação desordenada e irregular de defensivos aos apicultores do município, que tem 3,6 mil habitantes e mais de 600 propriedades dedicadas à agricultura familiar – onde a produção de mel é recorrente.

“Já chegamos a colher 140 toneladas de mel por ano. Hoje não colhemos sequer 30. Teve uma quebra muito grande, inclusive com famílias abandonando a atividade porque não conseguem mais produzir”, desabafou o gestor.

Drama semelhante é vivido pelos sericultores do Paraná, já que a disseminação dos defensivos mata o bicho-da-seda, que se alimenta de folhas de amoreira. Por meio de vídeos, produtores de Ararúna afirmaram estar sem renda há meses devido ao comprometimento total da produção da última safra.

De acordo com Leandro Dadalt, chefe da Divisão de Controle de Agrotóxicos da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o órgão realizou mais de 500 atendimentos no Estado referentes a casos de mortandade do bicho-da-seda desde outubro do ano passado.

Medidas – Marcos Rochinski, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Paraná (Fetraf-Paraná), e Marcos Antonio Silvério, professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), apontaram a necessidade de reforçar a assistência técnica prestada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná). Silvério ressaltou que os 600 técnicos do instituto são insuficientes para atender aos 399 municípios do Estado. “Hoje os agricultores recebem ‘orientação técnica’ de vendedores de insumos, que, quanto mais venderem, maior o salário no fim do mês”, complementou Rochinski.

Atuação do Poder Público – Conforme Dadalt, desde 2022 a Adapar passou a adotar uma estratégia preventiva para enfrentar a deriva de agrotóxicos. Segundo ele, a primeira etapa consistiu em diagnosticar as causas do problema por meio da fiscalização de pulverizadores na região de Marialva.

Em um projeto-piloto, a agência constatou que 32 dos 35 equipamentos inspecionados não tinham condições adequadas para a aplicação de herbicidas hormonais. Com base nesse diagnóstico, a Adapar intensificou a inspeção de pulverizadores, dando origem à Operação Agromais. Mais de 600 equipamentos já foram fiscalizados nas regiões de Marialva e Nova Esperança e em áreas produtoras de bicho-da-seda, elevando o índice de regularidade dos pulverizadores para mais de 90%.

A terceira etapa do plano prevê o fortalecimento de parcerias entre o poder público, a indústria, o comércio de insumos e profissionais da agronomia, para ampliar a capacitação em tecnologia de aplicação. De acordo com Dadalt, a falta de conhecimento técnico está entre as principais causas das aplicações inadequadas. A proposta é qualificar os profissionais que prestam assistência aos produtores para disseminar boas práticas, reduzir os casos de deriva e apoiar as ações de inspeção. A Operação Agromais também será expandida para outras regiões, como Irati, importante polo produtor de fumo.

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São mais de R$ 3,6 milhões em investimentos, que representam mais estrutura, eficiência e melhorias para o dia a dia da população.

O prefeito Marcos Lopes, na oportunidade, recepcionou representantes estaduais reforçando o trabalho em prol do desenvolvimento de Peabiru.

A programação também teve um momento especial com a apresentação dos projetos do Programa Agrinho, desenvolvidos pelos alunos das escolas e CMEIs municipais, mostrando o talento, a criatividade e o compromisso da educação com a formação das novas gerações.

Durante a solenidade, o prefeito Marcos Lopes destacou a importância do investimento para o fortalecimento da infraestrutura do município.

“Esses novos equipamentos representam mais eficiência na prestação dos serviços públicos e refletem o compromisso que temos com o desenvolvimento de Peabiru. Esses investimentos garantem a modernização da nossa estrutura e oferece cada vez mais qualidade de vida à nossa população”, afirmou o prefeito.

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As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. 

Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública poderão ser mantidos. 

Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento posterior ao dia 4 de julho. 

Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos também está proibida. 

Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser liberados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência.

As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

CONTRATAÇÕES – Agentes públicos estão proibidos de nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos. 

As contratações e demissões só poderão ser realizadas nos casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança ou para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais. 

Estão excluídas da proibição as nomeações para os cargos do Judiciário, Ministério Público, dos tribunais de contas e órgãos da Presidência da República. 

Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 4 de julho.

RECURSOS – Agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios. Os repasses só estarão liberados nos casos de execução de obras pré-existentes ou calamidade pública.

CONVENÇÕES – A partir deste domingo (5), está autorizada propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. O uso de propaganda externa no rádio, TV ou outdoor está proibida. 

Para concorrer às vagas das eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções. 

ELEIÇÕES – O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos, deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.

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O processo foi aberto há cerca de dois meses após denúncia apresentada pelo presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Thiago Eletricista.

A denúncia apontava supostas irregularidades atribuídas ao vereador Geovani do Bar, entre elas possível uso de calçada em empreendimento comercial ligado ao parlamentar, além de questionamentos envolvendo uma suposta situação relacionada a terreno.

Durante a sessão ordinária realizada nessa segunda-feira (29), foi apresentado em plenário o parecer elaborado pelo relator da comissão, vereador Edmar do Salão. Em seguida, o presidente da Comissão Processante, vereador Gilberto da Saúde, confirmou o entendimento pelo arquivamento do caso.

De acordo com o parecer apresentado, a comissão concluiu que não foram encontrados elementos suficientes para comprovar as irregularidades apontadas na denúncia no âmbito do Poder Legislativo, motivo pelo qual não houve responsabilização do parlamentar.

A Comissão Processante foi criada para analisar os fatos relatados e verificar eventual ocorrência de infração político-administrativa ou quebra de decoro parlamentar.

Com a decisão anunciada em plenário, o processo foi encerrado e o vereador Giovani do Bar foi absolvido das acusações analisadas pela comissão. Giovani do Bar foi eleito na eleição de 2024, com a maior votação no município, somando 398 votos.

O caso chamou atenção por dois motivos. O primeiro é que a denúncia foi apresentada pelo presidente do diretório municipal do PT, Tiago Henrique da Silva, conhecido como “Tiago Eletricista”.

O segundo ponto foi a decisão do vereador Valdeci Ribeiro de Maia, também do PT, de se declarar impedido de participar do sorteio que definiu os integrantes da comissão, afirmando que a orientação partiu de membros do diretório municipal da legenda.

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A reunião foi presidida pelo deputado Thiago Bührer (PSD), tendo em vista que as demais integrantes da comissão eram coautoras das propostas em discussão. Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 539/2025, na forma da Emenda Substitutiva Geral apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta, de autoria das deputadas Cantora Mara Lima (REP), Cristina Silvestri (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PP), Marli Paulino (PSD), Luciana Rafagnin (PT) e Secretária Marcia Huçulak (PSD), institui o Projeto Banco Vermelho, que consiste na instalação de bancos na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas. Nesses bancos constarão frases que estimulem a reflexão sobre o tema e contatos de emergência, como o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 —, para denúncia e suporte à vítima.

O Banco Vermelho é uma iniciativa de conscientização social e prevenção ao feminicídio e à violência contra a mulher, e passa a integrar as ações do Agosto Lilás. A cor vermelha simboliza o sangue das vítimas e representa um alerta visual e um pedido de basta à violência de gênero.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1119/2025, de autoria das deputadas Mabel Canto, Luciana Rafagnin, Cantora Mara Lima, Maria Victoria, Cloara Pinheiro, Flávia Francischini (PL), Secretária Marcia, Marli Paulino, Ana Júlia e Cristina Silvestri, que acrescenta ao Código Estadual da Mulher Paranaense a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Woollying, a ser realizada anualmente na última semana do mês de março.

A proposta visa combater a prática do Woollying, termo que abrange todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por uma ou mais mulheres contra outra mulher ou grupo de mulheres, com o objetivo de intimidar, humilhar, difamar, discriminar, perseguir ou agredir, causando sofrimento, dor ou angústia à vítima.

Além do deputado Thiago Bührer, participaram da reunião as deputadas Mabel Canto, Luciana Rafagnin, Cantora Mara Lima e Cloara Pinheiro.

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