O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou na sexta-feira (31) o edital para o processo de escolha unificado de membros para o Conselho Tutelar de Terra Boa, que exercerão o mandato no quadriênio de 2024 a 2028.
As inscrições vão de 3 de abril até o dia 5 de maio e devem ser feitas pessoalmente na sede do CMDCA, que fica localizada na prefeitura municipal na Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves, 240. O local fica aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h15.
Os candidatos interessados devem ter idade superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; conclusão do ensino superior ou cursando; experiência mínima de 1 (um) ano no atendimento de criança e do adolescente, na defesa dos direitos da criança e do adolescente, ou curso de especialização em matéria de infância e juventude; não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial nos últimos 5 (cinco) anos; entre outros requisitos que estão dispostos no edital.
O Conselho Tutelar de Terra Boa é composto por cinco membros, eleitos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novo processo de
escolha conforme Lei Municipal nº 1745/2023 e Resolução nº. 231/2022 do Conanda, que abrange inscrição, avaliação documental, exame de conhecimentos específicos e eleição. Todas as etapas têm caráter eliminatório.
Conselho Tutelar de Terra Boa
