A Secretaria Estadual da Fazenda e a Receita Estadual informam que 27,5% dos veículos tributados no ano de 2023 estão com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. O índice de veículos em inadimplência resulta em R$ 1,42 bilhão não recolhidos aos cofres públicos.
O valor total lançado pela Receita Estadual para o IPVA deste ano foi de cerca de R$ 6 bilhões, com o tributo incidindo sobre uma frota de 4,6 milhões de veículos no Paraná. Até o momento, 2.730.896 veículos quitaram integralmente o IPVA em 2023, ou seja, 59,13% da frota tributada. Para outros 614.198 veículos (13,3% da frota), o pagamento de ao menos uma parcela do imposto já foi efetuada – o calendário de cinco parcelas encerrou em maio.
“Verificamos que a inadimplência do IPVA recuou um pouco neste ano em relação ao ano passado. Em 2022, 28,6% dos veículos tributados não haviam recolhido o imposto nesta mesma época do ano, ou seja, cerca de 1 ponto percentual a mais do que o número atual”, aponta o coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos.
“Nos últimos anos, foram implantadas novidades que ajudaram a modernizar o sistema da Guia de Recolhimento. Uma das facilidades trazidas para o novo modelo é a opção para pagamento via PIX, já que a guia agora é emitida com um QR Code para este fim. A principal vantagem desta mudança é que o contribuinte pode pagar a GRPR em qualquer banco, inclusive nos digitais, não se restringindo aos conveniados com o Estado”, acrescenta.
COMO QUITAR – As parcelas vencidas do IPVA 2023 podem ser quitadas AQUI, com acréscimo de multa e juros. A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
Além disso, também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 130,90. O parcelamento pode ser realizado por meio do portal do IPVA..
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras.
