O prefeito de Engenheiro Beltrão, Adalmir José Garbm Júnior, teve as contas do exercício de 2021, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE – PR). Houve uma ressalva (sem multa), mas por déficit orçamentário/financeiro originário da gestão anterior.
A administração passada, de responsabilidade do então prefeito Rogério Rigueti (MDB), deixou um déficit orçamentário de R$ 12 milhões. Pelo volumoso déficit, Rigueti teve as contas de 2020, julgadas como irregulares, ou seja, reprovadas pelos conselheiros do TCE.
A gestão de Júnior Garbim, iniciada em 1° de janeiro de 2021, conforme o TCE, teve um superávit de R$ 2.132.710,21, representando 4,76% em relação às receitas não vinculadas.
Contudo, esse superávit foi totalmente absorvido pelo significativo déficit acumulado do exercício anterior, no montante de R$ 12.162.673,53, fazendo com que o déficit acumulado de 2021 totalizasse R$ 10.068.787,52.
Com isso, o TCE entendeu que, embora as contas sob análise tenham encerradas deficitariamente, “não pode ser imputado ao atual gestor a responsabilidade integral pelo resultado encontrado. Inclusive, o gestor herdou o município com um déficit ajustado no exercício de 2020 na ordem de 3,94%, e um déficit acumulado de 31,96%. No exercício de 2021, primeiro ano do seu mandato, passou para um superávit ajustado de 4,76%, e um déficit acumulado de 22,49%”, aponta o TCE.
Com base nessas informações, o Tribunal de Contas entende que o déficit apresentado não configura motivo suficiente para caracterizar desequilíbrio orçamentário que implique na irregularidade das contas do prefeito Júnior Garbim.
