Agência Estadual de Notícias
Os governadores que estão reunidos no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Porto Alegre, participaram do Grupo Técnico sobre segurança pública nesta sexta-feira (1) para alinhar medidas de integração entre as forças de segurança dos sete estados e propostas de mudanças legislativas para o endurecimento do combate à criminalidade. Na discussão, o governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu o endurecimento das leis penais para o combate às organizações criminosas.
A ideia é apresentar, ao final da 10ª edição do Cosud, neste sábado (2), um pacote de propostas de mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal que devem ser trabalhadas junto ao Congresso Nacional.
“Formatando as propostas finais, devemos trabalhar junto ao Congresso Nacional, com o apoio dos estados, dos deputados e senadores, para fazer a discussão das alterações legislativas onde ela deve de fato acontecer. Este não é um problema de um estado ou de outro, portanto devemos colocá-lo para discussão nacional”, afirmou o governador.
Entre as propostas de mudanças estão a possibilidade das forças policiais acessarem dados de monitorados com tornozeleiras eletrônicas independente de decisões judiciais. Atualmente, para uma investigação policial ter acesso ao histórico de localização de um condenado monitorado eletronicamente é preciso requisitar autorização judicial.
Também foi discutida a possibilidade de acrescentar uma qualificadora aos homicídios quando os crimes forem praticados a mando de organização criminosa. Na prática, esta medida impediria que criminosos condenados nesta situação tivessem progressão com um sexto da pena cumprida.
INTEGRAÇÃO – Outro aspecto da segurança pública que o Cosud vem trabalhando trata da integração do trabalho das polícias nos sete estados. Os governadores e secretários avançaram nas tratativas para criar um Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), com a proposta da criação de uma estrutura presencial itinerante, migrando de seis em seis meses pelos estados participantes.
Com a formalização do estatuto do Cosud, os estados também terão ferramentas jurídicas para realizar contratações conjuntas, que podem facilitar a adoção de soluções integradas e de compras conjuntas de armamentos e equipamentos, por exemplo, barateando os contratos.
