A ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, de 59 anos, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a aposentadoria vitalícia. O benefício é conhecido como “verba de representação”.
A ida ao STF ocorre depois de derrota no âmbito local. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) negou o pedido administrativamente em 2019.
Cida Borghetti, que ocupou o cargo por oito meses entre abril e o fim de dezembro de 2018, era vice de Beto Richa (PSDB) e assumiu o cargo depois da renúncia dele para concorrer ao Senado.
A integrante do PP tentou se reeleger, mas perdeu para Ratinho Junior, que venceu a disputa no primeiro turno. Por meio de sua assessoria, a ex-governadora do Paraná defendeu o direito à aposentadoria vitalícia, apesar de ela ter ficado menos de um ano na função.
A chamada “verba de representação” a ex-ocupantes do cargo é igual ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, atualmente de cerca de R$ 40 mil.
Casada com o ex-deputado federal Ricardo Barros, atual secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Cida Borghetti tenta reverter decisões administrativas do governo Ratinho Júnior, chefe do marido, que negaram a ela o direito.
Ao STF, os advogados de Cida Borghetti alegaram que, ao barrar sua aposentadoria, o governo estadual desrespeitou decisões anteriores do Supremo sobre o assunto.
A Corte determinou em 2023 que fossem retomados os pagamentos das aposentadorias a ex-governadores e pensões a viúvas de ex-governadores, suspensos pelo próprio STF em 2020.
A defesa dela solicitou uma decisão liminar para que o governo do Paraná passe a pagar a aposentadoria a Cida Borghetti até o julgamento final da ação no STF. No mérito, ela pede que seja determinada ao estado a aprovação da pensão vitalícia.
