O deputado federal Luciano Ducci manifestou apoio às Apaes e escolas especiais após a publicação do Decreto 12.686/2025, do Governo Federal, que altera as regras da Educação Especial e pode restringir a atuação dessas instituições em todo o país.
Segundo o parlamentar, o decreto representa um risco para o modelo de ensino que há décadas oferece atendimento especializado a crianças, jovens e adultos com deficiência.
“Apae é saúde, mas é também educação e inclusão. É garantir que todas as crianças tenham acesso à educação que respeite a sua realidade. E infelizmente, nem todas as PCDs têm condições de frequentar uma classe regular”, disse Ducci, ao lembrar que “é aí, entra o trabalho essencial das APAEs, Pestalozzis e das escolas especiais.”
O deputado destacou ainda que a inclusão só é plena quando respeita as particularidades e necessidades de cada pessoa, defendendo que o Estado deve oferecer opções de ensino complementares, e não excludentes.
“Sou parceiro das APAEs e das escolas especiais. Elas desempenham um papel essencial na educação e na inclusão social. E por isso, estou em defesa dessas instituições. Para que tenham o devido reconhecimento, respeito e para que continuem a contribuir com a educação de crianças, adolescentes e jovens PCDs”, defendeu.
Para tanto, o parlamentar apresentou um projeto de decreto Legislativo, o PDL 916/25, que suspende os efeitos do decreto 12.686/25, que altera as regras da Educação Especial e pode restringir o papel das APAEs e das escolas especiais em todo o país.
Com a mobilização de parlamentares e entidades, o objetivo é revisar o decreto e garantir que a educação inclusiva no Brasil seja construída com base no respeito, na equidade e na liberdade de escolha das famílias.
