Da Assessoria ALEP
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que reduz em cerca de 55% os custos dos exames obrigatórios para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, foi aprovada em duas sessões plenárias e segue para sanção.
O projeto de lei 241/2026 altera a forma de cobrança dos exames, que deixam de ser classificados como taxas estaduais e passam a ser considerados preço público. Com a mudança, os valores cobrados dos usuários serão significativamente reduzidos.
Pela proposta, o exame de aptidão física e mental passará a custar R$ 60. Já a avaliação psicológica terá valor de R$ 120. Atualmente, esses exames custam R$ 127,06 e R$ 277,68, respectivamente. Com isso, o valor total dos dois procedimentos obrigatórios para a primeira habilitação cairá de R$ 404,74 para R$ 180.
Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, a medida representa uma redução de aproximadamente 55% nos custos pagos pelos condutores.
QUEM SERÁ BENEFICIADO – A redução beneficia diretamente quem pretende tirar a primeira CNH. Também alcança parte dos motoristas que precisam renovar o documento, já que o exame de aptidão física e mental continua sendo exigido nas renovações, exceto para os casos autorizados de renovação automática.
A avaliação psicológica permanece obrigatória para condutores que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus e profissionais da área de logística.
