A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Engenheiro Beltrão intensificou a fiscalização após o aumento dos casos de poda drástica de árvores em vias públicas. A prática, caracterizada pela retirada excessiva ou total dos galhos, é considerada crime ambiental e pode resultar em multa.
Segundo a Secretaria, qualquer intervenção em árvores localizadas nas calçadas exige autorização prévia do município. O pedido deve ser feito por meio de requerimento junto à Prefeitura, que realiza uma vistoria antes de liberar a poda ornamental, sem custos para o contribuinte.
O órgão lembra que árvores plantadas em áreas públicas não pertencem aos moradores, mesmo quando estão em frente às residências. Por isso, tanto a poda quanto o corte dependem de autorização municipal.
Nos casos em que o corte é autorizado, a remoção da árvore pode exigir o plantio de outra espécie no local. A Secretaria também lembra que o plantio de árvores frutíferas em calçadas é proibido, assim como espécies de grande porte sob redes elétricas.
Conforme a Lei Municipal nº 870/97, podas drásticas ou cortes realizados sem autorização podem gerar multas de até dois salários mínimos.
