O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente, por unanimidade, a denúncia apresentada contra o Município de Engenheiro Beltrão e o prefeito Júnior Garbim sobre a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) relacionado à Fazenda Chapadão, adquirida pela Coamo.
A denúncia questionava a transparência das informações e levantava dúvidas sobre um possível recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões em ITBI.
Durante a análise, porém, a equipe técnica do TCE-PR não encontrou indícios de sonegação, desvio de recursos, fraude ou irregularidade na contabilização do tributo.
Segundo o Tribunal, os dados do ITBI estão disponíveis no Portal da Transparência de forma agregada, sem identificação individual dos contribuintes. A restrição à divulgação do valor específico da operação foi considerada compatível com a proteção de dados e o sigilo das informações econômico-tributárias.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela improcedência da denúncia, destacando a ausência de provas concretas que justificassem uma investigação específica.
No julgamento, o relator, conselheiro Fábio de Souza Camargo, ressaltou que a falta de divulgação individualizada do valor de uma operação não caracteriza, por si só, sonegação, desvio ou omissão contábil.
Com a decisão unânime do Tribunal Pleno, a denúncia foi encerrada. Após o trânsito em julgado, o processo deverá ser arquivado.
“QUEREM ENGANAR A POPULAÇÃO” – O prefeito Júnior Garbim divulgou um vídeo em suas redes sociais reforçando que a decisão do TCE-PR e a manifestação do Ministério Público de Contas confirmam que não houve irregularidade na gestão municipal.
“Tanto o Tribunal de Contas quanto o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná julgaram improcedente a denúncia. O município, segundo os dois órgãos, está fazendo tudo corretamente e não há nada que demonstre que houve desvio de recurso público na minha gestão à frente da prefeitura”, declarou.
Garbim explicou ainda que o ITBI integra as receitas do município e, juntamente com outros impostos, compõe o orçamento utilizado para custear diferentes despesas da administração pública.
“Esses recursos fazem parte do orçamento do município. Uma parte é destinada à educação, outra à saúde e o restante pode ser utilizado nas demais despesas da administração, como folha de pagamento, 13º salário, combustível, peças de veículos, pagamento de credores e serviços de profissionais da saúde, além de materiais escolares, uniformes e outras necessidades do município”, afirmou.
O prefeito também destacou que, segundo a decisão dos órgãos de controle, não foram identificadas irregularidades na arrecadação ou na aplicação dos recursos. “Os impostos estão sendo devidamente colocados no seu devido lugar. Tudo o que se arrecada vai para as finanças do município para o pagamento das despesas previstas e realizadas dentro da lei”, disse.
Ao comentar a denúncia, Garbim afirmou que o caso também foi utilizado para levantar suspeitas sobre sua administração. “Mais uma vez é o que eu sempre digo: usam de má-fé, criando situações para tentar ludibriar e enganar a população. Se joga uma história ao vento para que as pessoas acreditem que estamos fazendo algo errado. Por isso venho a público dizer que a denúncia é improcedente e que nós não fizemos nada errado à frente do município”, concluiu.
