A disputa eleitoral de 2026 ganhou um novo capítulo em Engenheiro Beltrão. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral que impeça o ex-vereador Luiz Tavares Rosa, do PDT, de concorrer ao cargo de deputado estadual, alegando que ele está inelegível em razão da cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, o ex-vereador de Engenheiro Beltrão estaria inelegível em razão da cassação de seu mandato, ocorrida em 2022, após um processo relacionado à quebra de decoro parlamentar.
A manifestação do Ministério Público destaca que a decisão que manteve a cassação tornou-se definitiva em 14 de fevereiro de 2025. Na avaliação da Procuradoria, a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.
Além de solicitar o indeferimento do registro, o MPE pediu uma medida de urgência para impedir Luiz Tavares de ter acesso a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. Também foi solicitada a retirada do nome do candidato do plano de mídia do horário eleitoral gratuito.
O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. Luiz Tavares deverá ser notificado para apresentar sua defesa antes da decisão sobre o registro.
Segundo o entendimento apresentado pelo Ministério Público, a inelegibilidade decorrente da cassação do mandato alcançaria o período de oito anos. A palavra final, no entanto, caberá à Justiça Eleitoral, que deverá analisar o caso e decidir se a candidatura poderá ou não ser registrada.
Mesmo diante do questionamento apresentado pelo MPE, Luiz Tavares passou a divulgar sua pré-campanha e candidatura nas redes sociais após o início do período permitido pela legislação eleitoral.
Fonte: Coluna News
