Uma condenação que previa quase seis anos de prisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A 2ª Câmara Criminal do tribunal absolveu José Heleno Máximo e José Alexandre de Barros em um processo relacionado a uma licitação realizada pela Prefeitura de Engenheiro Beltrão para o fornecimento de marmitas às secretarias municipais.
Os dois haviam sido condenados em primeira instância a 5 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A defesa recorreu da sentença e o caso foi analisado pela 2ª Câmara Criminal do TJPR.
No julgamento, realizado em 28 de agosto de 2026, os desembargadores entenderam que o conjunto de provas apresentado no processo não era suficiente para sustentar as condenações.
O acórdão, relatado pelo desembargador Luís Carlos Xavier, foi juntado aos autos em 1º de setembro. Entre os pontos analisados pelo Tribunal está a ausência de comprovação de que os acusados tenham agido com intenção específica de praticar falsidade ideológica.
Segundo a decisão, também não ficou demonstrada a existência de fraude, conluio, obtenção de vantagem indevida ou prejuízo provocado a outras empresas participantes da licitação.
O Tribunal avaliou ainda que não houve comprovação de que a participação da empresa tenha comprometido a competitividade do pregão eletrônico ou causado danos aos cofres públicos.
Diante da insuficiência das provas e da ausência de comprovação do chamado dolo específico, a 2ª Câmara Criminal aplicou o princípio do “in dubio pro reo”, segundo o qual, diante de dúvida relevante sobre a responsabilidade criminal, a decisão deve favorecer o acusado.
Com isso, José Heleno Máximo e José Alexandre de Barros foram absolvidos das acusações que resultaram na condenação em primeira instância.
Denúncia teve origem em questionamento político
O processo teve origem em uma denúncia apresentada pelo então vereador de Engenheiro Beltrão Luiz Tavares Rosa, envolvendo procedimentos adotados pela administração municipal para a contratação da empresa responsável pelo fornecimento de marmitas.
O caso também provocou repercussão no cenário político do município durante a gestão do prefeito Junior Garbim. Conforme informações apuradas pela reportagem da Coluna News, Garbim também foi alvo de questionamentos relacionados ao episódio, porém, as investigações do Gaeco já descartaram qualquer possibilidade de ilicitude por parte do prefeito ou da prefeitura.
Posteriormente, Luizinho, como é mais conhecido, responsável pela denúncia teve o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar.
Com a decisão da 2ª Câmara Criminal do TJPR, a condenação de José Heleno e José Alexandre deixa de prevalecer, diante do entendimento de que as provas produzidas no processo não foram suficientes para comprovar a prática dos crimes atribuídos aos dois.
