A candidatura do ex-vereador de Engenheiro Beltrão, Luiz Tavares Rosa a deputado estadual pelo PDT está sob questionamento na Justiça Eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pediu o indeferimento do registro, apontando que o ex-vereador ainda estaria impedido de disputar eleições em razão da cassação de seu mandato pela Câmara Municipal.
Luiz Tavares teve o mandato cassado em 2022, após um processo por infração ético-parlamentar e conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar. A decisão foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e transitou em julgado em 14 de fevereiro de 2025.
Na tentativa de garantir o registro da candidatura, Luiz Tavares apresentou defesa e alegou, entre outros argumentos, que a cassação teria sido motivada por retaliação política. Ele também sustentou que sua atuação estava relacionada ao exercício da fiscalização parlamentar.
A Procuradoria Regional Eleitoral, porém, entendeu que essas questões não podem ser novamente discutidas dentro do processo de registro de candidatura. Para o Ministério Público Eleitoral, permanece válida a decisão que resultou na cassação do mandato.
O parecer aponta ainda que não existe, atualmente, decisão judicial suspendendo os efeitos da cassação. Dessa forma, segundo o entendimento da Procuradoria, incide sobre Luiz Tavares a causa de inelegibilidade pelo período de oito anos.
Diante disso, o Ministério Público Eleitoral pediu que a ação de impugnação seja julgada procedente e que o registro da candidatura seja indeferido. A decisão final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que ainda deverá analisar o caso.
