O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do ex-vereador de Engenheiro Beltrão, Luiz Tavares Rosa, o “Luizinho”, que pretendia disputar uma vaga de deputado estadual nas Eleições 2026 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
A decisão foi tomada na sessão de quarta-feira (9), em processo relatado pelo juiz Osvaldo Canela Junior. O pedido de impugnação foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral, que apontou a existência de causa de inelegibilidade decorrente da cassação do mandato de vereador de Luizinho pela Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, em 2022, por quebra de decoro parlamentar.
Segundo o TRE-PR, a legislação estabelece que a perda do mandato por essa razão gera inelegibilidade pelo período de oito anos a partir da decisão que decretou a cassação.
O tribunal também destacou que Luizinho já teve o registro de candidatura negado nas Eleições 2024 pelo mesmo motivo, decisão posteriormente confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, os magistrados entenderam ainda que a Justiça Eleitoral não pode, durante o processo de registro de candidatura, reexaminar ou invalidar o mérito da decisão política que resultou na cassação do mandato.
Com isso, o registro de Luizinho para o cargo de deputado estadual, pelo PDT, foi indeferido. A decisão foi tomada por unanimidade.
