O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem regras específicas e bem conhecidas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de diferentes idades e categorias. No entanto, a edição de duas novas medidas em 2026 exige atenção redobrada de motoristas.
Elas são fruto da Lei Federal 15.428/2026, de junho, que mudou alguns dispositivos do CTB. A nova legislação instituiu alterações para a renovação simplificada de condutores, o que exigiu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogasse a data de vencimento de algumas CNHs.
Com as mudanças, o Detran-PR ajuda a população do Estado a entender a legislação e se programar para as próximas etapas.
REGRAS GERAIS DA RENOVAÇÃO – De acordo com o CTB, de maneira geral, a renovação de CNH tem três categorias etárias: 18 a 49 anos, 50 a 69 anos e 70 anos ou mais. Todos os condutores devem passar por exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH.
As habilitações do primeiro grupo podem ser renovadas de dez em dez anos, a depender dos critérios médicos. Já para aqueles que têm entre 50 e 69 anos, a CNH tem validade máxima de até cinco anos, a metade de quem tem até 49 anos.
A lei deixa o prazo aberto porque o médico perito examinador tem autonomia para determinar a quantidade de anos dentro desse intervalo, ou seja, pode ser de um ano, três anos, e assim por diante, até o limite de cinco.
Para quem tem idade igual ou superior a 70 anos, a validade máxima é de até três anos. A justificativa do Contran é fisiológica: as capacidades visual e motora e o tempo de reação mudam com o tempo por questões naturais, o que exige reavaliações médicas mais periódicas.
No Paraná, a solicitação pode ser feita pelo site do Detran-PR, pelo aplicativo Detran Inteligente, pelo Poupatempo ou presencialmente em uma unidade de atendimento do Detran (Ciretrans ou Postos Avançados) ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
As consultas acontecem em clínicas credenciadas pelo Detran-PR. A disponibilidade é bastante rápida. A CNH Digital é atualizada no aplicativo oficial (Carteira Digital de Trânsito) em minutos após o lançamento do resultado do exame. A versão impressa é entregue via Correios entre 7 a 15 dias.
Agência Estadual de Notícias
