ASCOM DA AMP
Relatório divulgado hoje pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) durante a mobilização municipalista em Brasília revela que 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano.
Entre as 142 prefeituras que responderam à pesquisa, embora tenha havido aumento de receita de 10% no primeiro semestre de 200 para igual período de 2023 (de R$ 23,6 bilhões para R$ 25,9 bilhões), houve um aumento ainda mais significativo de despesas, de 23%, subindo de R$ 19,9 bilhões para R$ 24,5 bilhões.
Principal receita de 70% das 399 prefeituras do Paraná, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) teve aumento de 2% no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022 (de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões), mas as prefeituras sofreram queda do ICMS de 8% (de R$ 3,4 bilhões para 3,1 bilhões) e das emendas parlamentares de 58% (de R$ 590 milhões para R$ 250 milhões).
Durante a mobilização, liderando uma comitiva de cerca de 140 prefeitos de todas as regiões do Paraná, o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, ao lado do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniram-se com seus senadores e deputados para apresentar a pauta municipalista e a reforma tributária, que prevêm uma distribuição mais justa de recursos e mais verbas para as cidades.
Entre as reivindicações das prefeituras estão: 1)aprovação da PEC 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março de cada ano, aumentando os repasses em R$ 11 bilhões, 2)Aprovação do Projeto de Lei 94/2023 que, permitirá o envio de recursos financeiros aos Municípios na ordem de mais de R$ 6,5 bilhões relativos aos 25% da quota-parte, 3)Aprovação do PLP 98/2023, que define que gastos com organizações sociais não entrarão nos limites de pessoal por não se configurarem como terceirização de mão de obra, e sim como serviços.
Edimar também vai fazer uma reunião em Curitiba, na sede AMP, no dia 23/08, às 14h, para discutir a queda das receitas das prefeituras, inclusive do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
