Nesta segunda-feira, 21, a Prefeitura de Engenheiro Beltrão assinou com as empresas Ivaicana Agropecuária Ltda e Renuka Vale do Ivai S.A., um Termo de Acordo para pagamento de débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS), referente ao ano de 2018 e demais, os quais foram objetos de recuperação fiscal pela atual administração, com o ajuizamento das execuções fiscais no ano de 2023.
O acordo foi firmado com redução de até 50% da atualização monetária, juros e multas, após aprovação da Lei Municipal nº 2.187/2023 pela Câmara de Vereadores.
Com isso, o município receberá mais de R$ 600 mil de forma parcelada, visando à recuperação do crédito.
Vale destacar que os valores estavam quase prescrevendo, sendo uma atuação conjunta da Procuradoria Jurídica com o Departamento de Tributação, visando a recuperação de créditos do município.
O termo de acordo foi assinado pelo prefeito Júnior Garbim, na presença do advogado representante das empresas, Antônio Luiz Cordeiro.
Além deles, estiveram presentes no ato da assinatura o procurador Jurídico, Danilo Daher, e o secretário de Finanças, Roberto Silva.
O prefeito Garbim citou que o acordo foi extremamente benéfico ao município, que poderia perder a receita em virtude de sua prescrição.
“Foi um acordo benéfico ao nosso município e resgatará um dinheiro que estava praticamente perdido. Apesar de ser um parcelamento longo, a prefeitura terá o retorno financeiro do que lhe é devido pelas duas empresas“, pontuou.
