Da Assessoria
O ano de 2023 já entrou para a história como o mais violento em relação a atentados em escolas no Brasil. Dados do Instituto Sou da Paz indicam que sete graves atentados foram registrados desde o início do ano em escolas no país.
O projeto de Lei 4684/23, apresentado na última quarta-feira (27/09), pelo deputado federal, Luciano Ducci (PSB-PR), quer tornar obrigatório que estados e municípios incluam nos seus Planos de Educação a previsão instalação de sistemas de monitoramento nos seus estabelecimentos do Ensino Básico.
“A segurança dos estudantes deve ser encarada com a máxima seriedade e deve ser uma prioridade nas políticas públicas. Infelizmente, presenciamos situações trágicas em escolas brasileiras e a instalação de câmeras pode coibir tais ações e também permitir que os pais consigam saber o que está acontecendo na escola onde o seu filho estuda em tempo real, a todo o tempo, o que dá mais tranquilidade”, justificou Ducci, o autor da proposta.
PROPOSTA – O projeto de lei apresentado por Ducci organiza a proposta em torno de seis eixos estratégicos que englobam não apenas a prevenção de acidentes e atentados, como também a prevenção de conflitos e da evasão escolar, melhora a transparência, e as investigações, quando necessárias.
A Lei estabelece que estados e municípios devam incluir nos seus Planos de Educação a previsão da instalação de sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo nos seus estabelecimentos do Ensino Básico. E contemplem o monitoramento de ambientes externos e internos, inclusive em sala de aula.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, seguir para o Senado. Caso seja aprovado nas duas casas, vai para sanção do Presidente da República e se torna lei.
