O ex-prefeito de Quinta do Sol, João Claudio Romero foi absolvido de uma ação ajuizada pela ONG Vigilantes da Gestão Pública, de Curitiba, por oferecer, no final do ano de 2019, uma festa com picanha de graça à população da cidade. O almoço marcou a comemoração dos 55 anos (na época) do município.
A prefeitura licitou, na ocasião, duas toneladas de picanha bovina, preparada na chapa, e servida aos moradores. A ONG então ajuizou ação na Justiça tentando suspender a festa municipal, citando os gastos de R$ 112,5 mil com alimentos e locação de mesas e cadeiras.
Também alegou que a festa vinha sendo divulgada na página do município com um “ar propagandista” de que o prefeito estaria realizando. No entanto a Justiça não acatou a justificativa, mantendo o evento.
No decorrer do processo, em maio de 2022, o Juiz de direito da Comarca de Engenheiro Beltrão, Silvio Hideki Yamaguchi julgou improcedente a ação. O magistrado entendeu que os serviços contratados foram prestados e revertidos à população da cidade.
O juiz considerou o pedido da ONG, de devolução do dinheiro gasto com a festa, como descabido. Sustentou também, no despacho, a inexistência de prejuízos aos cofres públicos ‘inexistindo irregularidades pela prefeitura e pelo ex-prefeito’.
Discordando da sentença de primeiro grau, a ONG então recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que também negou recurso mantendo a sentença inicial. O projeto se deu como transitado e julgado em setembro do ano passado. Ou seja, não cabe mais recurso.
A defesa do ex-prefeito, o advogado Danilo Daher, comentou o arquivamento da ação. Segundo o advogado, ‘justiça foi feita’. “O ex-prefeito sempre se manteve tranquilo, sabendo de sua inocência desde o início, pois em seus oito anos como prefeito de Quinta do Sol, sempre agiu obedecendo as normas legais e os princípios constitucionais, em favor da população”, disse Daher.
O CASO – A prefeitura de Quinta do Sol promoveu o almoço no dia 15 de dezembro de 2019. Moradores da cidade foram servidos com picanha na chapa. E de graça. A ONG Vigilantes da Gestão Pública, de Curitiba, acionou a Justiça cerca de 10 dias antes da festa, pedindo a suspensão do evento, alegando desperdício de dinheiro público.
Para o almoço, a prefeitura adquiriu cerca de duas toneladas de picanha, por meio de licitação. Os moradores do município receberam convites nas casas, entregues por servidores. Participaram do almoço quem comprovou que era morador de Quinta do Sol
