Da Assessoria ALEP
A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu o primeiro semestre de 2024 com contribuições importantes ao estado e até além das suas divisas. Os primeiros meses do ano foram marcados pelo repasse financeiro ao governo para obras em diversos municípios, a aprovação de leis relevantes, a consolidação legislativa de códigos voltados a assegurar direitos às mulheres e às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ações para auxiliar o Rio Grande do Sul, afetado por inundações históricas.
O Poder Legislativo realizou 73 sessões plenárias no semestre, sendo 66 ordinárias e 7 extraordinárias entre 5 de fevereiro a 15 de julho. Durante os primeiros meses do ano, foram apresentados 491 projetos de lei ordinária; 8 projetos de lei complementar; 6 projetos de decreto legislativo; e 2 propostas de emenda à Constituição Estadual. Os requerimentos legislativos chegaram a 1949.
Foram encaminhados 224 projetos de lei para a sanção governamental, sendo que 179 se tornaram leis ordinárias, além de 7 leis complementares. Outras 7 leis ordinárias foram promulgadas pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), além 5 decretos legislativos e 8 resoluções.
“Foi um semestre bastante produtivo. Claro que também há que se ressaltar aqui o problema que tivemos com a invasão da Assembleia. Mas, novamente, o compromisso assumido foi cumprido com o governo, por entendermos que a matéria era relevante e de interesse da sociedade paranaense. Também cumprimos religiosamente com prazos de outros temas, fomos até muito rápidos em determinadas matérias que aqui tramitaram. O Poder Legislativo evoluiu e contribuiu muito para o Paraná nestes seis meses”, avaliou o presidente Ademar Traiano.
O ataque à Assembleia ocorreu em junho, durante a tramitação do projeto do governo para implantação do Programa Parceiro da Escola, com quebra de vidros e portas de acesso, o arrombamento do portão principal de entrada e depredação de cadeiras das galerias. Relatório do Gabinete Militar da Assembleia sobre o caso foi encaminhado para apuração do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Polícia Civil do Paraná.
“Foi um semestre de muito trabalho e com grandes avanços na Assembleia Legislativa”, destacou o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).
Entre os projetos de lei apresentados pelos deputados estão também iniciativas para reforçar a segurança dos idosos, o combate ao bullying nas escolas, ao racismo em eventos, a proteção aos animais, a saúde dos paranaenses e cuidado à infância, como a conscientização sobre o excesso do uso delas.
Antes do recesso parlamentar os deputados também aprovaram reajustes para vencimentos de servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa. E, no último ato, foi concluída a tramitação regimental da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
