O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) arquivou a denúncia apresentada contra a administração do prefeito de Engenheiro Beltrão, Júnior Garbim, após concluir que não foram constatadas irregularidades nas acusações relacionadas à gestão fiscal e às despesas com pessoal.
A decisão acompanhou os pareceres técnicos da Corte e do Ministério Público de Contas, que recomendaram a improcedência da representação.
A denúncia foi protocolada por Paulo Henrique Valentini, então presidente do Diretório Municipal do Podemos, e apontava supostas irregularidades, entre elas déficit fiscal no exercício de 2023, aumento da remuneração do prefeito e dos secretários municipais em 2025, falhas na divulgação de relatórios fiscais e possível omissão de despesas no cálculo do limite de gastos com pessoal.
O autor também solicitava a realização de uma inspeção surpresa na Prefeitura. Durante a análise, o Tribunal concluiu que não houve irregularidades materiais. Segundo o TCE-PR, a denúncia confundiu déficit orçamentário com dívida consolidada.
Embora o município tenha registrado resultado financeiro ajustado negativo em 2023, as contas de 2024 apresentaram recuperação, resultando em superávit acumulado no período entre 2021 e 2024. A dívida consolidada também permaneceu dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação à alegação de aumento na remuneração dos agentes políticos, os conselheiros verificaram que o projeto citado tratava apenas da reorganização administrativa e da criação de cargos em comissão, sem qualquer reajuste de subsídios, cuja competência é da Câmara Municipal.
A equipe técnica do Tribunal identificou apenas falhas formais na classificação de algumas despesas e na divulgação de relatórios fiscais. Entretanto, o município corrigiu as inconsistências durante a tramitação do processo, passando a publicar regularmente os Relatórios de Gestão Fiscal e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária no Portal da Transparência. Mesmo com o recálculo das despesas com pessoal, os índices permaneceram abaixo dos limites legais.
O Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento da área técnica e também opinou pelo arquivamento da denúncia. O voto do conselheiro Fabio de Souza Camargo seguiu esse posicionamento, determinando a improcedência da representação e o encerramento do processo após o trânsito em julgado.
A gestão de Júnior Garbim tem sido alvo de diversas denúncias desde o início do atual mandato, em 2025. No entanto, conforme decisões recentes do Ministério Público do Paraná e do Tribunal de Contas, os apontamentos apresentados contra a administração vêm sendo arquivados após análises técnicas não identificarem irregularidades materiais na condução da gestão municipal.
Com informações: Coluna News
