Agência Estadual de Notícias
O Governo do Estado do Paraná entregou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (2), o Plano Plurianual 2024-2027 , que incorpora inovações metodológicas e avanços que colocam o Paraná na vanguarda nacional do planejamento público. A entrega do projeto de lei foi realizada pelo secretário do Planejamento, Guto Silva, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano.
Na mensagem que acompanha o documento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior destaca o ganho da versão deste instrumento atual tanto na transparência quanto na medição da efetividade das entregas propostas. “Mais do que atender a um dispositivo constitucional, o projeto do PPA 2024-2027 foi elaborado para consubstanciar efetivamente um pacto de resultados entre o Poder Público e a sociedade paranaense, além de contribuir para a transparência da ação estatal e para a construção de políticas verdadeiramente resolutivas”, afirma.
Guto Silva destacou a oportunidade de escutar a sociedade tanto por via de consulta pública, que recebeu 2,8 mil sugestões, quanto por diversas audiências públicas em diferentes rincões do Paraná, dentro do programa Rede399.
O presidente da Assembleia Legislativa ressaltou que a mensagem será encaminhada à Comissão de Orçamento, e após leitura em plenário, os prazos regimentais serão abertos para sugestões e emendas. “É primeira vez que isso ocorre no Paraná, uma Secretaria de Planejamento correndo o Estado, todas as regiões administrativas, permitindo que a população pudesse sugerir propostas e viessem no bojo desse documento elaborado para os próximos quatro anos”, disse Traiano.
PROPOSTA INOVADORA – O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024 a 2027 cumpre o disposto no artigo 133 da Constituição do Estado do Paraná, e é resultado de um intenso trabalho coletivo que contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado e a participação da sociedade por meio de consulta e audiência públicas.
Nesta edição, a proposta apresenta cinco eixos estratégicos: Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Direitos Básicos e Bem-Estar, Eficiência Administrativa, Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania, e Infraestrutura e Mobilidade.
Foram considerados para sua elaboração indicadores de resultado e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, além das propostas de plano de governo. Nesta edição também receberam marcações sensíveis as entregas voltadas para políticas dos direitos da criança e do adolescente, dos direitos das mulheres e da igualdade racial.
O PPA traz 36 programas, sendo 28 finalísticos (como investimentos em ciência e ações sociais) e sete de gestão, manutenção e serviços (como transparência das ações), além de obrigações especiais. Estão listadas no projeto do PPA 1.164 entregas no total, das quais 515 são obras elencadas a partir das indicações regionais e dos técnicos do governo estadual, e as outras 649 entregas de outros tipos.
O valor total estimado para o primeiro ano do PPA é de R$ 56 bilhões e, no somatório para os quatro anos que compreende o plano, o total perfaz uma estimativa de R$ 246 bilhões.
PPA – O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo a permitir a continuidade do processo de planejamento.
