STF manda soltar presos da 4ª fase da Operação Registro Espúrio

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Foto: Alberto D'Angele/RPC
Evandro Junior

Do G1 Paraná

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura dos nove presos da quarta fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada no dia 18 de setembro. As prisões temporárias venceram na sexta-feira (21) e não houve pedido de prorrogação.

Todos deixaram a cadeia ainda na sexta-feira, de acordo com a Polícia Federal.

Uma das pessoas que deixou a prisão foi o sindicalista Mauri Viana Pereira, detido durante a ação em Londrina, no norte do Paraná.

Pereira é presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas no Brasil (Fenatracoop), que foi alvo de mandado de busca e apreensão na sede de Londrina.

A assessoria de imprensa da Fenatracoop informou que Mauri Viana Pereira só vai falar sobre o assunto em uma coletiva na manhã desta terça-feira (25). Na ocasião, os advogados da Federação também vão se manifestar sobre a operação da Polícia Federal.

A operação, autorizada pelo STF, investiga supostos desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), administrada pelo Ministério do Trabalho. Segundo as investigações, os desvios chegam a R$ 9 milhões.

A CEES é alimentada com contribuição sindical e integra Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que custeia benefícios ao trabalhador como, por exemplo, o seguro-desemprego e o abono salarial.

No total, a Polícia Federal cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e nove de prisões temporárias em Brasília, Goiânia, Anápolis (GO), São Paulo e Londrina (PR).

Investigações

A Polícia Federal investiga nesta fase fraudes na restituição de contribuições sindicais recolhidas a mais ou indevidamente da CEES.

São investigados os crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, no esquema investigado, pedidos de restituição eram manipulados por suposta organização criminosa com o intuito de adquirir direito a créditos.

Ainda segundo as investigações, os valores eram transferidos da CEES para as contas bancárias das entidades, e um percentual era repassado para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

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